Fique ligado. Diário Oficial – 27 de Agosto
EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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337/2022 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 22578632-5 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento Registro de nº 270925588-9 gerado de forma irregular em favor de ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, com fulcro na Súmula 473 do STF, e nos termos do Parecer de nº 1.175/2022 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.13611.2022.0053765-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
Portaria Nº 00492453 de 26 de Agosto de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de Nomeação Nº 00472044 de 28 de Julho de 2022, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) RIGERSON SILVA DE JESUS, matrícula nº 00061816.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00492383 de 26 de Agosto de 2022
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear CLEIDMAR RIBEIRO COELHO MOREIRA CALDAS, matrícula nº 92070533, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, do(a) Coord De Multa Licenciamento de Veículos, a partir de 24 de Agosto de 2022.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO