Fique ligado. Diário Oficial – 27 de Novembro
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RESUMO CONVÊNIO 005/2021.

 

PROCESSO SEI: 049.4643.2021.0017295-34. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Santaluz/BA, com a interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - TRANSANTALUZ. Objeto: Integração e Cooperação Técnica, Administrativa e de Delegação de Competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do banco de dados e cadastros do DETRAN-BA, para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder a notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela TRANSANTALUZ, com base na legislação de trânsito e no licenciamento dos veículos infratores no Estado da Bahia. Fundamentação: nos artigos 22, 24,25 da Lei 9.503/97, Resolução do Contran nº 576/2016, c/c os artigos 170 a 183 da Lei 9.433/05 e subsidiariamente com o artigo 116 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinatura: 26.11.2021. Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor Geral em Exercício.

 

RET RAT - DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - DIRETORIA GERAL - DETRAN/BA, Publicado no DOE de 26 de novembro de 2021 - Ano CVI - Nº 23.298 - PORTARIA 217/2021 - PROC. SEI. 049.4642.2021.0015968-12. ONDE SE LÊ: “Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atividade no ramo de reciclagem de materiais e peças, de sucata, de veículos irrecuperáveis ou de materiais suscetíveis de reutilização, descartados no processo de desmontagem, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Resolução n. 611 do CONTRAN de 24 de maio de 2016 e art. 3º, VII da Portaria nº. 45 de 09 de janeiro de 2019, DETRAN/BA”; LEIA-SE: “Credenciar a empresa abaixo elencada, cujo objeto é a atividade de Desmonte de Veículos Automotores e Comércio de Peças Usadas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Resolução n. 611 do CONTRAN de 24 de maio de 2016 e art. 3º, VII da Portaria nº. 45 de 09 de janeiro de 2019, DETRAN/BA”.

 

TERMO ADITIVO 01 AO CONVÊNIO Nº 012/2020.

 

PROCESSO SEI: 049.4643.2021.0032737-08. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Nazaré/BA, com a interveniência do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUT. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2021 a 29/12/2022. Assinatura: 26.11.2021. Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor Geral em Exercício.

 

TERMO ADITIVO 03 AO CONVÊNIO Nº 007/2018.

 

PROCESSO SEI: 049.4643.2021.0024995-67. Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Irecê/BA através da Superintendência de Trânsito e Mobilidade - STM. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses - Vigência: 29/11/2021 a 28/11/2022. Assinatura: 26.11.2021. Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor Geral em exercício.

 

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

 

Processo: 049.4642.2021.0026343-86 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa DATALINK LTDA, CNPJ nº 01.530.025/0001-60 - Objeto: Gestão de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos registrados no Estado da Bahia, disponibilizando aos infratores e/ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos, através dos cartões de crédito e débito, à vista e ou em parcelas mensais, com a regularização da situação dos veículos - Vigência: 60 (sessenta) meses - Data de Assinaturas: 26/11/2021. Assinatura: Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor-Geral em Exercício e Wellington Ribeiro Guimarães - Representantes Legais.

 

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

Processo: 049.4642.2021.0026874-04 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa RATEIO DIGITAL S.A, CNPJ nº 26.081.403/0001-04 - Objeto: Gestão de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos registrados no Estado da Bahia, disponibilizando aos infratores e/ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos, através dos cartões de crédito e débito, à vista e ou em parcelas mensais, com a regularização da situação dos veículos - Vigência: 60 (sessenta) meses - Data de Assinaturas: 26/11/2021. Assinatura: Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor-Geral em Exercício e Eudoxio Pontes de Souza e Michel Ernesto Setzer - Representantes Legais.

 

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO

 

Processo: 049.4642.2021.0026323-32 - Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa SEARCH INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 32.917.874/0001-02 - Objeto: Gestão de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos registrados no Estado da Bahia, disponibilizando aos infratores e/ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos, através dos cartões de crédito e débito, à vista e ou em parcelas mensais, com a regularização da situação dos veículos - Vigência: 60 (sessenta) meses - Data de Assinaturas: 26/11/2021. Assinatura: Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor-Geral em Exercício e Mauro Roberto Kaiser Cabral - Representante Legal.