Fique ligado. Diário Oficial – 28 de Fevereiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Defiro a pedido de credenciamento da empresa abaixo elencada, cujo objeto é a atividade de desmonte de veículos automotores e comercialização de peças usadas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, pelo período de 5 (cinco) anos, conforme art. 8º, parágrafo único, I, da Resolução n. 611 do CONTRAN de 24 de maio de 2016 e art. 3º, VII da Portaria nº. 45 de 09 de janeiro de 2019, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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132/2023 |
049.4642.2022.0069671-94 |
J I SUCATAS E SERVICOS DE GUINCHO LTDA |
37.746.610/0001-49 |
Luiz Eduardo Magalhães-BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
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Outros Atos |
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Portaria nº |
Assunto |
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133/2023 |
Art. 1º - Instaurar Sindicância, através do processo de nº 049.4619.2022.0024921-18, nos termos do Art. 204 da Lei nº 6.677/94, designando os servidores Cláudia Cristina de Oliveira Silva, matrícula nº 370002871, Adelson Alves Barbosa, matrícula nº 490010895, e Ana Maria Seródio Caldas, matrícula nº 490001105, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos descritos nos autos do Processo físico 2017/110354-7, digitalizado e colocado como informação para processo deste SEI nº 049.4619.2022.0024921-18, ocorridos no âmbito da Unidade Descentralizada na Cidade de Ipiaú-BA e, devendo a Comissão concluir os seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
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Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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134/2023 |
049.4642.2022.0045061-22 |
HORA PLACAS LTDA |
18.463.280/0001-30 |
Euclides da Cunha-BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 04.02.2023, tendo como recorrente GILMAR CANA BRASIL DE JESUS, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 049.4642.2021.0021425-99, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de Erro formal do julgador.
SILENE MARIA DOS SANTOS
PRESIDENTE/ JARI
Portaria Nº 00595171 de 27 de Fevereiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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MAX ADOLFO PASSOS MENDES |
Coordenador Geral |
DAS-2A |
COORD GERAL DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES |
28 de Fevereiro de 2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00595481 de 27 de Fevereiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:
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Nome |
Cargo |
Símbolo |
Lotação |
Data início |
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FABRICIO QUEIROZ ARAUJO |
Coordenador Geral |
DAS-2A |
COORDENAÇÃO GERAL DE VEÍCULOS |
28 de Fevereiro de 2023 |
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO