Fique ligado. Diário Oficial – 28 de Fevereiro
Portaria Nº 00757488 de 27 de Fevereiro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
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92107845 |
ELAINE CRISTINA BARBOSA SANTOS |
Coordenador II |
DETRAN |
Executivo/Estado |
14.03.2013 |
04.01.2021 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA SAEB
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00757494 de 27 de Fevereiro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) DETRAN, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Órgão |
Poder/Esfera |
Data Início |
Data Fim |
|
92107845 |
ELAINE CRISTINA BARBOSA SANTOS |
Coordenador II |
DETRAN |
Executivo/Estado |
24.09.2021 |
08.11.2023 |
Finalidade:
AVERBAR PARA FINS DE ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA POLÍCIA CIVIL
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00758103 de 27 de Fevereiro de 2024
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar JESSE ROCHA BEZERRA, matrícula nº 49594416, para, em razão de Férias no período de 02 de Janeiro de 2024 a 16 de Janeiro de 2024, substituir RAINERIO BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 49600765, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) 3A Ciretran - Feira de Santana.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 087 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4648.2024.0008880-18,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica deferido o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral/DETRAN
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
49.001746-5 |
Rita de Cássia dos Santos Almeida Castro Tanajura |
2015/2020 |
EXTRATO DE PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Portarias. |
Assunto |
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086/2024 |
Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que integrou o PGU de nº 27757870-1 no Sistema RENACH e determinar o cancelamento do Registro nº 02398140485, gerado em favor de Leonardo Alves dos Santos, nos termos da Súmula 473 do STF, com fulcro no Parecer de nº 195/2024 da Procuradoria Jurídica, por restar caracterizada integração irregular de PGU no sistema RENACH nos Autos do processo SEI de nº 049.4642.2024.0005687-02. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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088/2024 |
Art. 1º. Delegar ao servidor EVERALDO NUNES SANTOS JUNIOR, matrícula: 92083622, lotado na 3ª RETRAN, localizada no Município de JAGUAQUARA/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4710.2024.0010831-27. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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089/2024 |
Art. 1º Designar os servidores Luciano dos Santos Lima, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 9380578, Fabricio Ferreira de Souza, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n°. 09379983 e Diana Cristina Simões Castro Barbosa, Analista Técnico, matrícula nº. 21191030, para, sob a presidência do primeiro, em substituição aos servidores Ana Maria Seródio Caldas, matrícula nº 49000110, Roque Manoel Mota Xavier, matrícula 49000072 e Alaide Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 49000093, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0076642-78, instaurado pela Portaria nº 466, de 30 de novembro de 2022, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2022. |
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090/2024 |
Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa RM PLACAS E SINALIZAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.814.877/0001-30, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0067319-13. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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091/2024 |
Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa R CHAVES DE SANTANA SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE PLACAS E TARJETAS VEICULAR EIRELI, CNPJ nº 09.633.056/0001-58, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0077623-24. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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092/2024 |
Art. 1º - Renovar o Credenciamento da empresa EMPLACA ESTAMPAGEM DE PLACAS, CNPJ nº 31.988.218/0002-00, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0076162-63. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação |
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093/2024 |
Art. 1º - Renovar o Credenciamento a empresa EMPLACAR LTDA, CNPJ nº 48.312.840/0001-16, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0078253-42. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO N° 015/2021.
PROCESSO SEI: 049.4643.2023.0075088-84;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o município de Paulo Afonso/BA, inscrito no CNPJ sob n° 14.217.327/0001-24, com interveniência do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; - Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por 12 (doze) meses; - Vigência: a contar de 30/12/2023 a 29/12/2024; - Assinatura: 27/02/2024. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral.