Fique ligado. Diário Oficial – 28 de Janeiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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056/2023 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 60 (sessenta) dias, a credenciada CLIMPE CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.649.660/0001-96, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 104/2023, exarado nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0000231-55. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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057/2023 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.16940.2023.0004915-15, com fundamento da Lei Estadual nº 9.433/2005 e no art. 39, da Portaria DETRAN/BA nº 059/2021, para apurar irregularidades apontadas nos autos do processo SEI de nº 049.15490.2023.0000231-55, em desfavor da CLIMPE CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.649.660/0001-96, por descumprimento ao disposto ao(s) art.(s) 11, incisos V, VII, X, XII, XIII, XV, XXII, XXVI, XXIX, XXXVI, XXXVII, XXXIX, XL, XLI c/c art. 14, §1º e 2º, incisos III, IV, V, VI e VII, da Portaria DETRAN/BA nº 59/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral/DETRAN-BA
Portaria Nº 00584424 de 27 de Janeiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO A PEDIDO Nº 00579657 de 18 de Janeiro de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ANDREIA LUCIANA BOA MORTE VERDE, matrícula nº 92073332.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00584425 de 27 de Janeiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO A PEDIDO Nº 00579664 de 18 de Janeiro de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) JAKNILHA BALTAR DA SILVA, matrícula nº 92081152.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00584426 de 27 de Janeiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO A PEDIDO Nº 00580099 de 18 de Janeiro de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) RENATA ARAUJO RIBEIRO LIMA, matrícula nº 92033172.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Nº 00584427 de 27 de Janeiro de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de EXONERAÇÃO CARGO COMISSIONADO A PEDIDO Nº 00580100 de 18 de Janeiro de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ISABELLA DE OLIVEIRA MATOS ALMEIDA, matrícula nº 92048474.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DECISÕES DA DIRETORIA GERAL
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Assunto - Solicitação de credenciamento requerido pelas pessoas jurídicas abaixo, cujo objeto é a prestação de serviços de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos; e processo de qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização para motofrete e mototáxi, junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base nas Portarias nº 159 de 25 de agosto de 2021 e nº 143 de 30 de julho de 2021, ambas DETRAN/BA. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
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049.4642.2023.0002216-71 |
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA AUTOLEM LTDA |
20.034.561/0001-19 |
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DECISÃO: INDEFERIR o pedido de credenciamento tendo em vista a suspensão do prazo para inscrição dos novos credenciamentos, conforme Portaria do DETRAN/BA nº 455 de 25 de novembro de 2022, Publique-se. Salvador/BA, 27/01/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral. |
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DECISÃO DA DIRETORIA GERAL
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Assunto - Solicitação de credenciamento cujo objeto é exercer as atividades de remoção e guarda de veículos apreendidos, no Estado da Bahia, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo DETRAN/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal, com base na 339 de 29 de agosto de 2022, DETRAN/BA. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
No âmbito da Ciretran |
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049.4642.2019.0002766-50 |
S C NUNES EIRELI |
34.447.356/0001-90 |
de Cruz das Almas-BA |
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049.4642.2019.0003849-75 |
VIA BR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
01.668.963/0001-20 |
Santo Antônio de Jesus-BA |
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DECISÃO: INDEFERIR os pedidos de credenciamento tendo em vista que os requerentes não preencheram os requisitos da Portaria retro, necessários ao credenciamento, Publique-se. Salvador/BA, 27/01/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral. |
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DECISÕES DA DIRETORIA GERAL
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Assunto - Solicitação de credenciamento requerido pela pessoa jurídica abaixo, cujo objeto é a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com base na Resolução n. 611 do CONTRAN de 24 de maio de 2016 e Portaria nº. 45 de 09 de janeiro de 2019, DETRAN/BA. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
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049.4860.2022.0082965-55 |
S LUZ SUCATAS LTDA |
26.525.751/0001-15 |
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049.4642.2023.0002965-07 |
NICÁSSIO SANTANA LOPES DA SILVA 08230296545 |
38.365.911/0001-95 |
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049.4642.2022.0077601-19 |
CELSO COSTA REIS 47311339553 |
40.058.420/0001-43 |
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049.4642.2022.0077728-00 |
SUCATÃO VALENÇA LTDA |
35.691.913/0001-86 |
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049.4844.2022.0077336-48 |
LEONARDO TORRES BATISTA 04421803570 |
30.468.238/0001-07 |
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DECISÃO: INDEFERIR os pedidos de credenciamento tendo em vista que os requerentes não preencheram os requisitos da Portaria retro necessários ao credenciamento, Publique-se. Salvador/BA, 27/01/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral. |
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DECISÕES DA DIRETORIA GERAL
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Assunto - Solicitação de Credenciamento requerido pelas pessoas jurídicas abaixo, cujo objeto é a prestação de serviços de realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias - ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 214, de 19 de novembro de 2021, Portaria Nº 227, publicada no DOE em 14 de dezembro de 2021 e da Resolução do CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013 e alterações subsequentes. |
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Processo |
Empresa |
CNPJ |
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049.4642.2021.0045762-35 |
CERTIFICANDO VEICULOS LTDA |
13.267.840/0023-72 |
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049.4642.2022.0078269-18 |
MAX VISTORIA LTDA |
45.785.646/0001-60 |
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DECISÃO: INDEFERIR os pedidos de credenciamento tendo em vista que os requerentes não preencheram os requisitos das Portarias e Resolução retros, necessários ao credenciamento, Publique-se. Salvador/BA, 27/01/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral. |
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RESUMO DO CONVÊNIO 002/2023
Processo SEI: 049.4643.2022.0043573-53; -Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Itamaraju/BA, inscrito sob o CNPJ nº 13.761.697/0001-65, com interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT; -Objeto: a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas aplicadas pela SMTT, com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos; inclusão, da cláusula referente à reciprocidade na utilização dos pátios credenciados; -Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento; -Fundamentação: artigos 22, 24 e 25, da Lei 9.503/97, Resolução do CONTRAN nº 576, de 24 de fevereiro de 2016, Portaria da SENATRAN nº 86, de 06 de maio de 2016, e subsidiariamente às disposições aplicáveis do art. 116, seus parágrafos e incisos da Lei Federal nº 8.666, de 20 de julho de 1993 e artigos 170 a 183 e Lei Estadual 9.433/2005; - Assinatura: 27/01/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima. Diretor Geral.