Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 EDIANE DA CRUZ SENA

 Coordenador IV

 DAI-5

 Coord De Documentação e Arquivo

 21 de Julho de 2023

Nome

Cargo

Símbolo

Lotação

Data início

 CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO

 Coordenador II

 DAS-3

 Comissão de Placas

 26 de Julho de 2023

Outros Atos

Portaria

Assunto

311/2023

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 049.4626.2023.0045075-25, designando os servidores Fabricio Ferreira de Souza, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n°. 09379983, Eduardo Melo Martins dos Santos, Especialista em Obras Públicas, matrícula nº. 68427427 e Romulo Rodrigues da Silva, Major/PM, matrícula n° 30201826 para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de instauração, admitida desde já, uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos, apurar a conduta da servidora de matrícula nº 49000616, em virtude da existência de indícios de prática de abandono de cargo iniciada em 01/04/2023 a 31/05/2023, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo, ainda, ter recebido vencimentos sem a devida contraprestação laboral, condutas que, se comprovadas, podem caracterizar violação aos deveres funcionais listados no artigo 175, I, III, IX e X, bem como configurar o ilícito administrativo constante no artigo 198, que tem como consequência a aplicação do art. 192, II, todos da Lei Estadual 6.677/1994.