OUTROS ATOS

Portaria nº

Assunto

313/2024

Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 201 de 12 de Abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de Abril de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0009604-43.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

314/2024

Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 260 de 10 de Maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de Maio de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0009605-24.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

315/2024

Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 258 de 10 de Maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de Maio de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0007767-82.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

316/2024

Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 262 de 10 de Maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de Maio de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0009965-53.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.