Fique ligado. Diário Oficial – 28 de Setembro
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Defiro o pedido de alteração de endereço da empresa abaixo elencadas, de acordo com o art. 27 e seguintes da Portaria 143 de 30 de julho de 2021, e Portaria nº 159 de 25 de agosto de 2021, ambas DETRAN/BA. |
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Processo SEI nº |
Nome Empresarial |
CNPJ nº |
Atual endereço |
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049.4642.2022.0057749-37 |
Centro de Formação de Condutores Apollo LTDA. |
03.701.405/0001-45 |
Rua Tomaz Antônio Gonzaga, 505, Letra A, Centro, Guanambi-Ba, CEP: 46.430-000. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2019.0002763-15; Partes: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA e a Empresa PÁTIOS NORDESTE JUAZEIRO SPE LTDA, CNPJ nº 46.179.721/0001-01- Credenciada pela Portaria Nº. 1.899/2016- Objeto: credenciamento em definitivo de pessoa jurídica para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos, no Estado da Bahia, no âmbito da Ciretran de Juazeiro-BA, bem como a prestação de suporte técnico aos leilões organizados pelo Detran/BA, quanto aos veículos não retirados pelos responsáveis no prazo legal- Vigência: 24 (vinte e quatro) meses - Data de Assinaturas: 27/09/2022. Assinatura: Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor-Geral e Suzana Castro Nunes - Representante legal.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria SAEB nº. 081 de 29.04.2021, com fulcro nos arts. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve NOTIFICAR a empresa BEIRA RIO PLACAS LTDA., CNPJ: 14.773.432/0001-40, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.3060.2022.0036576-83.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.
Iana Mara Oliveira Moura
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN