Fique ligado. Diário Oficial - 29 de Agosto
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN |
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Extrato de Portarias de 28 de agosto de 2020 - Diretoria Geral
PORTARIA N°. 247 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-BA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução N.° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual N.° 10.137/2006, de 27 de Outubro de 2006;
RESOLVE:
Art.1º. Designar o Servidor Danilo da Paz Cardoso, Matrícula nº. 92.012.069, para compor a Comissão instituída pela Portaria DETRAN N.º 616, de 02 de Outubro de 2019, destinada a proceder análise para Julgamento de Infrações de Trânsito e de Imposição de Penalidades no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito, em substituição ao ex-servidor Deivison de Jesus Evangelista.
Art.2º. Excluir da composição da Comissão instituída pela Portaria DETRAN N.º 616, de 02 de Outubro de 2019, o ex-servidor Carlos Fernando Lima de Farias, com efeito retroativo à data da sua exoneração, nos termos da Portaria nº. 00151690, publicada no DOE de 11 de janeiro de 2020.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor Geral