Fique ligado. Diário Oficial – 29 de Janeiro

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

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Extrato de Portarias de 28 de janeiro de 2021 - Diretoria Geral

 

 

Outros Atos

Port.

Assunto

015/2021

Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos do Artigo  209 da Lei nº 6.677/94 c/c o Artigo 14 da Lei nº 12.209/2011, designando os servidores José Jorge Nascimento Filho, matrícula nº 30.563.942-5, Ednilton Santos Teles, matrícula nº 30.480.468-7 e Aldaiza da Silva Barbosa​, matrícula nº 49.001.113-4, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar no âmbito da 1ª CIRETRAN/Santo Amaro, conduta do servidor de matrícula nº 49.590.130, em virtude da existência de indícios de inobservância de deveres e obrigações funcionais, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação ao Artigo 175, incisos III e IX c/c o Artigo176, incisos X e XIX da Lei nº 6.677/94, consoante Investigação Preliminar Processo SEI 049.4626.2020.0009780-16, relacionada ao Processo SEI 049.4619.2021.0002476-54.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor Geral, em Exercício.

 

RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI

 

RECURSOS PROVIDOS PARCIAIS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

 

1

2016/107689-2

AGNALDO FEITOSA BEZERRA

 

2

2015/064318-1

FERNANDA MENEZES DE BRITO

 

3

2015/037067-3

HAMILTON DAMASCENO DE ARAUJO

 

4

2016/122529-4

JEFFERSON FERREIRA GUIMARÃES DE SANTANA

 

5

2015/052138-8

JOSEMARIO PEREIRA MOREIRA

 

6

2016/079409-0

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

 

7

2016/067822-8

LINDIANE DE JESUS

 

8

2016/067821-0

LINDIANE DE JESUS

 

9

2016/067824-4

LINDIANE DE JESUS

 

10

2016/079107-5

MAICON DOUGLAS DA SILVA GALVÃO

 

11

2016/080799-0

MARIA DAS CANDEIAS ICO DA SILVA

 

12

2015/057168-7

MARIA DO CARMO FREITAS SOUZA

 

13

2016/115554-7

MARIA JOANA DE SOUZA SILVA

 

14

2015/050522-6

MARIA LUCIA DA CRUZ SANTIAGO

 

15

2015/061641-9

MARIO SERGIO REBELO

 

16

2015/048776-7

MARISETE SANTOS NASCIMENTO KRUSCHEWSKY

 

17

2016/090350-7

MATHEUS SOARES OLIVEIRA

 

18

2016/088474-0

MURILO MEIRA PAES

 

19

2016/080528-9

ROZIENE SOUZA SANTOS

 

20

2016/039438-6

SANDRO LUCIO BENEDITO DOS SANTOS

 

21

2015/035669-7

SONIA MARIA SILVA DE JESUS

 

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2015/052997-4

AGNALDO SANTOS STABILE JUNIOR

2

2015/049492-5

ALTEMAR CONCEIÇÃO DOS REIS

3

2015/054095-1

CARLOS GOMES NEIVA

4

2015/052565-0

CESAR ERNANI DA SILVA

5

2015/044322-0

DIEGO BORGES FIGUEREDO FONSECA

6

2015/051385-7

DIEGO SANTOS DE SOUZA

7

2015/051387-3

DIEGO SANTOS DE SOUZA

8

2015/051389-0

DIEGO SANTOS DE SOUZA

9

2015/051927-8

ELIOMAR GONÇALVES DA CRUZ

10

2015/057317-5

FLAVIO FIGUEREDO AMARAL

11

2015/052907-9

FREDERICO ALMEIDA SILVA

12

2015/056349-8

ISRAEL SANTOS

13

2015/068004-4

IVANA PATRÍCIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE

14

2015/049568-9

IVAN GOMES DOS SANTOS

15

2015/064609-1

JAQUELINE DOS SANTOS CAETANO

16

2015/051978-2

JEFERSON JESUS DE ASSIS

17

2015/021298-9

JOÃO ALVES DOS SANTOS

18

2015/059672-8

JOAQUIM GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

19

2015/054362-4

JOILSON DA SILVA JUVENAL ALCÂNTARA

20

2015/051999-5

JOSIEL SANTOS SOARES

21

2015/056850-3

JUCELIO MARTINS DA SILVA

22

2015/049656-1

LEONARDO GONZAGA DE QUEIROZ MENEZES

23

2015/053344-0

LIDENALDO DE SOUZA

24

2015/049795-9

MANUELA MARCHESINI BANDEIRA GUIMARÃES

25

2016/120990-6

MARIA LÍDIA COLLARES DE FREITAS

26

2015/068063-0

NAIARA SILVA SANTOS

27

2015/070727-9

NAIARA SILVA SANTOS

28

2015/070726-0

NAIARA SILVA SANTOS

29

2015/056774-4

NILTON DE DEUS LIMA

30

2015/052035-7

ORLICIEL DE OLIVEIRA LOPES

31

2015/059775-9

POLYANA SANTOS DE ALMEIDA

32

2015/060033-4

RAIMUNDO ASSIS DE MEDEIROS

35

2015/059698-1

SANDRA DOS ANJOS BARBOSA DA SILVA

36

2015/065581-3

SEBASTIÃO ISAC MOREIRA MORAIS

37

2015/067907-0

WILLIAM DOS SANTOS GONÇALVES

 

RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2015/044503-7

AILTON DE CARVALHO LIMA

2

2017/026131-9

ALYSSON MATOS PORTO SILVA

3

2015/038139-0

ARON CASAES DOS SANTOS

4

2015/015567-5

CELIA MATOS DOS SANTOS

5

2015/044039-6

CELIO FERREIRA FILHO

6

2015/050423-8

CLEBERSON DE OLIVEIRA COSTA

ADV: JOELMA CRUZ DE JESUS                                              OAB/BA 32.137

7

2015/026315-0

CLEITON SANTOS BRITO

8

2015/054248-2

DENILSO ALVES DE OLIVEIRA

9

2015/014604-8

ELANE GUIMARÃES DE SOUZA

10

2015/034065-0

ENAGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA

11

2015/068060-5

GELOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA E SANDRO RONY FALCÃO PORTO

12

2015/062792-5

GILMARIO PASSOS DOS SANTOS

13

2015/028150-6

ISABEL GOMES DE SOUZA

14

2015/059670-1

JOÃO ANDRÉ MOREIRA DE ARAÚJO

15

2015/054509-0

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

16

2015/052706-8

JOÃO EDILSON DA GAMA

17

2015/046555-0

JOSE ANDRE ARAUJO SANTANA

ADV: FERNANDO ANTONIO P. GONÇALVES                    OAB/BA 38.675

18

2015/044460-0

JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO

19

2015/060128-4

JOSÉ JORGE SOUZA CONCEIÇÃO

20

2015/029050-5

KATIA REGINA TAMEIRÃO NEVES

21

2015/064220-7

LEONARDO SOARES VIANA

22

2015/017870-5

LICIANE MACHADO SOUZA

23

2015/038916-1

LINDOMAR SOUSA BRITO

24

2015/035977-7

LUIS GERALDO DOS SANTOS

25

2015/059172-6

MARCELO HINAIN SOUTO

26

2015/014766-4

REGINALDO DOS SANTOS CARDOSO

27

2015/048451-2

RITA DE CASSIA BOA VENTURA DE MELO TEIXEIRA

28

2015/044319-0

ROBMILSON PIMENTEL BRITO

29

2015/044315-8

ROBMILSON PIMENTEL BRITO

30

2015/053321-1

RONALD LEAL DE ARAÚJO

31

2018/112118-9

SIMONE SANTOS DE BRITO

32

2015/068080-0

SULENY NUNES RIBEIRO

33

2015/057830-4

TAINÃ ARAUJO REGO

34

2015/063325-9

TIAGO TEIXEIRA PORTELA

35

2015/060158-6

VALDECI CARVALHO DOS SANTOS

36

2015/041260-0

WILTON DA SILVA VITORIA

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2016/135951-7

ADEILSON DE ASSUNÇÃO SANTOS

2

2016/135950-9

ADEILSON DE ASSUNÇÃO SANTOS

3

2015/089679-9

ADRIANI ALVES PEREIRA

4

2015/002403-1

ADRIANO DOS SANTOS CARDOSO

5

2014/027421-6

ALDENIRA DE JESUS

6

2015/086956-2

ALEXANDRE LU

7

2015/028401-7

ALEX DO NASCIMENTO SILVA

8

2016/098430-2

ALINE ROCHA BATISTA DA CONCEIÇÃO

9

2015/014507-6

ALONCIO FILHO DA COSTA ARAUJO

10

2015/014509-2

ALONCIO FILHO DA COSTA ARAUJO

11

2016/106316-2

ANA CLÁUDIA ARAUJO NASCIMENTO

12

2016/106314-6

ANA CLÁUDIA ARAUJO NASCIMENTO

13

2015/103154-6

ANA LÚCIA DOS SANTOS

14

2015/081607-8

ANANIAS FREITAS DA SILVA

15

2014/023866-0

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

16

2016/023992-5

AGNELO BORGES DE OLIVEIRA

17

2014/012243-2

ANTONIO CARLOS SOUSA

18

2014/031840-0

ARNOR SANTOS DE ASSIS

19

2017/083147-6

BARBARA CERQUEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA

20

2015/024931-9

CECILIANO MEIRA FILHO

21

2015/024442-2

CELSO LUIS LESSA

22

2014/014430-4

CHARLES LINDEMBERG PEREIRA LEMOS

23

2014/025972-1

CLAÚDIA ALMEIDA DO CARMO

24

2016/040311-3

CLAUDIO ALVES DE BULHOES

ADV: MÔNICA REBOUÇAS DE MATOS                                   OAB/BA 26.360

25

2014/030263-5

CLEIDSON RODRIGUES COSTA

26

2016/124571-6

COMERCIAL DE TINTAS MOTA GUIMARÃES LTDA

27

2016/124572-4

COMERCIAL DE TINTAS MOTA GUIMARÃES LTDA

28

2015/091456-8

CRISPINA ASSIS SOUZA

29

2015/091454-1

CRISPINA ASSIS SOUZA

30

2016/086446-3

CS BRASIL TRANSP. DE PASSAGEIROS  E SERVIÇOS  AMBIENTAIS LTDA

31

2015/092088-6

DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS

32

2016/020144-8

DAMIÃO POMPILO DOS SANTOS

33

2016/004331-1

DANIEL ALVES DE SANTANA NETO

34

2014/018524-8

EDILTON DOS SANTOS ARAUJO

35

2016/057828-2

EDINAEL MARINHO DOS SANTOS

36

2014/014402-9

EDIVALDO AZEVEDO NOVAIS

37

2014/031866-3

FABIO SILVA SANTOS

38

2014/030787-4

FERNANDA  MASCARENHAS DA ROCHA

39

2014/023357-9

FERNANDO RUDAH STEFFLER

40

2015/017709-1

FLORISVALDO CORREIA DE SOUZA

41

2016/092663-9

FRANCISCA  ELENILCE DA SILVA

42

2015/073142-0

FRANCISCO SOUZA SANTOS

43

2019/069257-3

FRANKLIN SANTOS COSTA

44

2014/027312-0

GEAN CARLOS CERQUEIRA

45

2015/041672-0

GENIVAL DA FRANÇA CANTUARIA

46

2015/003302-2

GENIVAL DA FRANÇA  CANTUARIA

47

2015/041671-1

GENIVAL DA FRANÇA  CANTUARIA

48

2015/041679-7

GENIVAL DA FRANÇA  CANTUARIA

49

2014/013591-7

HELTON SANTANA OLIVEIRA

50

2015/027860-2

HUMBERTO SANTOS CARVALHO

51

2016/092373-7

IGOR RENNAN DE CASTRO PEREIRA

ADV: SULAINE PLÁCIDO DE OLIVEIRA                               OAB/BA 40.650

52

2015/069967-5

ILMA OLIVEIRA GUIMARAES

53

2014/028206-5

ISAEL NEVES DOS SANTOS

54

2014/021248-2

JADSON NASCIMENTO SILVA

55

2014/028137-9

JANAINA TERCIA DA SILVA

56

2016/112658-0

JOÃO HENRIQUE DE JESUS SILVA

57

2014/030418-2

JOEL RODRIGUES

58

2014/029194-3

JOSE ALVES SOUZA

59

2016/071425-9

JORGE MARIO SA DA SILVA

60

2016/019097-7

JOSÉ CLAUDIO DA SILVA

61

2016/008818-8

JOSÉ DE OLIVEIRA GÓES

62

2015/021659-3

JOSÉ MARIO DOS SANTOS

63

2015/073059-9

JOSE WILSON DE OLIVEIRA

64

2014/014424-0

JOSEMAR DOS SANTOS NASCIMENTO

65

2015/068259-4

JULIANA LOPES RIBEIRO FERREIRA

66

2014/018453-5

LAURENÇO BARRETO DE MATOS

67

2016/101282-7

LEA CHEMMES VILLAS BOAS

68

2016/056895-3

LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

69

2014/025732-0

LEANDRO VICTOR AZEVEDO

70

2015/034362-5

LUCIENE DA PAIXÃO DE ATAIDE

71

2015/057512-7

LUCÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA

72

2014/014904-7

LUIS JOSÉ DE ANDRADE

73

2014/030234-1

LUIZ AVELINO DE OLIVEIRA GARCIA

74

2016/082094-6

LUIZ MARIO PEREIRA DOS SANTOS

75

2015/030376-3

MAICON OLIVEIRA PEREIRA

76

2014/019220-1

MANOEL BISPO DOS SANTOS

77

2014/013317-5

MANUEL BARROZO LIMA

78

2015/004705-8

MARCOS FREITAS DOS SANTOS

79

2014/025299-9

MARIA APARECIDA ALVES

80

2016/068072-9

MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES

ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO                                           OAB/BA 41.672

81

2016/068073-7

MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES

ADV: HILTON DA SILVA RIBEIRO                                           OAB/BA 41.672

82

2016/069436-3

MARIA DE JESUS COSTA

83

2016/069434-7

MARIA DE JESUS COSTA

84

2016/018991-0

MARIA DO CARMO GARCEZ GESTEIRA

85

2014/041153-1

MARIA LUCIENE ALMEIDA

86

2014/028386-0

MARCELO ALMEIDA DE JESUS

87

2016/042700-4

MARCOS ANDRÉ SILVEIRA MENEZES

88

2016/036170-4

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAÚJO BASTOS

89

2015/014814-8

MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MIRANDA

90

2014/093117-9

MARIA DE LOUDES DE JESUS SANTOS

91

2015/032646-1

MARIA MADALENA GUEDES TORRES OLIVEIRA

92

2016/086952-0

MARIA NILVA SILVA DIAS

93

2015/028035-6

MATEUS PEREIRA DO NASCIMENTO

94

2016/100282-1

HILTON DOS SANTOS SOUSA

95

2014/049072-5

MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA

96

2016/006924-8

NIACHE SANTANA FIGUEIREDO

97

2015/041056-0

NILZA VIEIRA DA SILVA

98

2016/073521-3

NOELMA DO NASCIMENTO SANTOS

99

2014/030477-8

OSMAR PEDRO DA SILVA

100

2016/125508-8

OSVALDO GUIMARÃES DOS SANTOS

101

2016/100330-5

PAULO CÉSAR COSTA SANTOS

102

2014/028799-7

PAULO EVARISTO DOS SANTOS

103

2014/028797-0

PAULO EVARISTO DOS SANTOS

104

2014/024079-6

PAULO RICARDO MENDES ROCHA SANTOS

105

2016/068375-2

PAULO ROBERTO MORAES DE ARAUJO FILHO

106

2016/004639-6

PAULO SERGIO CARVALHO DA SILVA

107

2016/093856-4

PAULO SÉRGIO RIBEIRO AROUCA

108

2014/027971-4

PEDRO CÉSAR CALMON

109

2014/013328-0

PRISCILA SANTOS RAMOS

110

2014/026405-9

RAILDO OLIVEIRA DA SILVA

111

2016/080531-9

ROZIENE SOUZA SANTOS

112

2016/081267-6

RENATO FRANCISCO DA SILVA PEREIRA

113

2015/067304-8

RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARBOSA

114

2016/012811-2

RITA DE CASCIA GOMES RODRIGUES

115

2016/080709-5

RITA DE CASSIA MOSCOSO MEIRELES

116

2014/030212-0

RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

117

2014/027977-3

ROQUELINA MIRANDA DA CRUZ SOUSA

118

2014/021237-7

SAMUEL PEREIRA ETINGER

119

2014/026080-0

SOLANGE REIS COSTA

120

2016/005532-8

SUELEN REJANE LIMA SALES DE SENA

121

2016/051075-0

TIAGO MOREIRA SANTANA

122

2015/063323-2

TIAGO TEIXEIRA PORTELA

123

2016/121160-9

VALDOMIRO SILVA MENDES

124

2015/020686-5

VINICIUS DOS SANTOS SANTANA

125

2016/009159-6

WESLEY DA SILVA PEREIRA

126

2014/029137-4

WICERLANEA SODRÉ RAMOS DE SOUZA

 

RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE SDDI).

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2014/024073-7

AILSON GONÇALVES FERREIRA

2

2014/036022-8

MARCO ANTONIO SILVA SANTOS

3

2012/055183-0

MARIO JOSÉ SOUZA PAIM

4

2014/036296-4

TITO TEIXEIRA BARBOSA NETO

 

RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE SDDI)

 

 

PROCESSO

RECORRENTE

1

2014/036211-5

ADRIANO LOBO MOREIRA

2

2014/033968-7

ANTONIO DOS SANTOS

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS                             OAB/BA 15.071

3

2014/036383-9

EDSON FABIO DE SANTANA SANTOS

ADV: GUSTAVO SENA                                                             OAB/BA 7965

4

2014/036285-9

ELIENE DA SILVA MOREIRA

ADV: GUSTAVO SENA                                                             OAB/BA 7965

5

2014/034759-0

ELISIO FERREIRA LOPES

ADV: ELADIO MENDES NETO JÚNIOR                                  OAB/BA 26.952

6

2014/036050-3

FRANCISCO OLEGARIO DAS VIRGENS

7

2014/036293-0

JAQUES OLIVEIRA SERRA

ADV: GUSTAVO SENA                                                             OAB/BA 7965

8

2014/034229-7

JORGE MENEZES DOS SANTOS

9

2014/036095-3

JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS

ADV:  ABRAÃO LOPES DE ALBUQUERQUE                            OAB/BA 10.786

10

2014/036204-2

JOSÉ ROQUE FERREIRA MACIEL

ADV: ALESSANDRO M. D. RODRIGUES DE MIRANDA          OAB/BA 29.792

11

2012/051932-4

MARCELO DO VALE MACHADO

12

2014/035961-0

MARIA DE LOUDES CARDOSO DE OLIVEIRA

13

2013/077879-6

MARIELE CARVALHO CRESPO

14

2014/026410-5

MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS

15

2014/033993-8

OLDEGARD PINTO DA SILVA FILHO

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS                               OAB/BA 15.071

16

2014/034763-9

PAULO SERGIO TAVORA FERNANDES DIAS

17

2013/077845-1

ROBERTO VIEIRA LEMOS LOPES

18

2014/033974-1

RODRIGO BACELAR ARAUJO

ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS                                OAB/BA 15.071

19

2014/036097-0

ROGERIO CAFEZEIRO DE SANTANA

20

2014/036375-8

SERGIO LUIS FERREIRA DIOGO

ADV: GUSTAVO SENA                                                              OAB/BA 7965

21

2014/035075-3

TICIANA BURGOS REZENDE SANTOS

 

Comunica-se que os resultados publicados poderão desafiar recurso a ser interposto junto ao Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisum, na forma do estabelecido no artigo 288, da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, podendo V. Sa., se assim o desejar, ter vista da decisão integral desta Junta e/ou obter cópia da mesma no endereço de funcionamento do Órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº. 7744, Pernambués.

 

SILENE MARIA DOS SANTOS

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO/JARI

 

Portaria Nº 00264865 de 28 de Janeiro de 2021

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 49330636

 MARIA OLIVIA FIGUEIREDO DE MENEZES

 Coordenador II

 DAS-3

 Coord De Multa Licenciamento de Veículos

 Data da Publicação

 

FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00264864 de 28 de Janeiro de 2021

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92035649

 FRANK ALLISSON FREITAS MACIEL

 Coordenador IV

 DAI-5

 Coord De Registro de Controle de Veic.

 Data da Publicação

 

FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 03 CONVÊNIO 010/2017

Processo: 049.4643.2020.0021916-85. Partes: Departamento Estadual de Trânsito  e o Município de Brumado, com interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT, com a interveniência da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - SMTT; Objeto: prorrogar a vigência do convênio por 12 meses a contar de 12.01.2021. Assinatura: 28.01.2021. FRANCISCO AMÉRICO NEVES DE OLIVEIRA - Diretor Geral em Exercício.