Fique ligado. Diário Oficial – 29 de Junho

EXTRATO DE PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor Geral em Exercício

EXTRATO DE PORTARIA DE 28 DE JUNHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL

PORTARIA N° 180, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN-BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo na Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a nulidade do ato administrativo que lançou no Sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH a aprovação do candidato SÉRGIO DO NASCIMENTO CRUZ, o exame de sanidade física e mental, a avaliação psicológica e etapas subsequentes, de Registro nº 510346268, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, com fulcro no Parecer Jurídico nº 255/2022, exarado nos autos do Processo SEI nº 049.4642.2022.0005008-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 064, publicada no Dário Oficial de Estado de 07 de abril de 2022, retroagindo seus efeitos a esta data.

Francisco Américo Neves de Oliveira

Diretor-Geral em exercício

Portaria Nº 00449785 de 28 de Junho de 2022

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar SHEILA GONCALVES FRANCA, matrícula nº 49598610, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 29 de Junho de 2022 a 08 de Julho de 2022, substituir ANDRE PEREIRA BORGES, matrícula nº 30227313, no cargo Coordenador I, do(a) Coord De Fiscalização Guarda de Veiculos.

FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00450035 de 28 de Junho de 2022

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolvenomear ADRIELE DOS SANTOS SILVA, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) 30A- CiRET- Seabra, a partir  de 22 de Junho de 2022.

FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portaria Nº 00450385 de 28 de Junho de 2022

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolvenomear WALDEMAR CARVALHO FILHO, para o cargo em comissão Assistente IV, símbolo DAI-5, do(a) SAC - Porto Seguro, a partir  de 23 de Junho de 2022.

FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - REDA Nº 001/2022 - DETRAN

A Comissão de Seleção do Edital de Processo Seletivo Simplificado - REDA nº 001/2022, torna pública no endereço eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN: https://www.detran.ba.gov.br/, a relação do resultado provisório da avaliação curricular após analise de documentação pelo DETRAN, sob a supervisão do SINEBAHIA.

Salvador, 28 de junho de 2022.

Comissão Especial - Processo Seletivo REDA nº 01/2022

Instaurada pela Portaria nº 153/2022

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO N° 002/2018

PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0037736-12. Partes:Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o município de Guanambi/BA, CNPJ/MF sob nº 13.982.640/0001-96, com interveniência da Superintendência Municipal de Trânsito - SMTRAN. - Objeto: a prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses. -Vigência: de 30/06/2022 a 29/06/2023. - Fundamentação: com espeque na legislação vigente, qual seja a Portaria 02/2018 da SENATRAN (RENAINF), as Resoluções nº 576/2016, nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN e Portaria 86/2016 da SENATRAN. Assinatura: 28.06.2022. Francisco Américo Neves de Oliveira - Diretor Geral em exercício.