Fique ligado. Diário Oficial – 29 de Junho
EXTRATO DE PORTARIA DE 28 DE JUNHO DE 2023 - DIRETORIAS GERAL
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Outros Atos |
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Portaria |
Assunto |
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292/2023 |
Art. 1º. Delegar a servidora FABIANE BARBOSA LEMOS AGUIAR GOMES, matrícula nº.92081155, lotada na 3ª RETRAN, localizada no Município de CAETITE/BA, poderes para proceder, no exercício de suas funções, à lavratura de Autos de Infração de Trânsito/AIT, no âmbito de competência deste DETRAN-BA, com base no artigo 280, §4º, da Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme solicitação constante do Processo SEI nº. 049.4761.2023.0040978-10. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.
EXTRATO DE PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2023 - DIRETORIA GERAL
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Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portarias nº: |
Processos SEI nº: |
Nome das Empresas: |
CNPJ nº: |
Cidades (BA): |
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293/2023 |
049.4642.2023.0008333-67 |
Ailma de Jesus Santos Paixão |
05.088.365/0001-33 |
Alagoinhas |
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294/2023 |
049.4642.2022.0080160-14 |
Alfa Placas Ltda |
10.783.797/0001-02 |
Teixeira de Freitas |
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295/2023 |
049.4642.2022.0077223-73 |
Flash Placas Ltda |
48.701.697/0001-54 |
Vitória da Conquista |
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296/2023 |
049.4642.2022.0074527-24 |
Francisco de Souza Leite |
96.703.442/0003-35 |
Euclides da Cunha |
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297/2023 |
049.4642.2022.0070732-01 |
Placas Veiculares Simões Filho Ltda |
32.857.964/0001-47 |
Simões Filho |
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298/2023 |
049.13612.2022.0066175-91 |
Francisco de Sousa Leite |
96.703.442/0001-73 |
Paulo Afonso |
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299/2023 |
049.4642.2022.0051862-45 |
Manoel Gomes da Silva Neto |
03.585.363/0001-24 |
Senhor do Bonfim |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA
Portaria Nº 00654286 de 27 de Junho de 2023
O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar VICTOR COSTA PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 49598779, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 10 de Abril de 2023 a 19 de Abril de 2023, substituir JESSICA CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 92027628, no cargo Coordenador II, do(a) Coord De Controle de Habilitação.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RESULTADO DE PROCESSOS JULGADOS PELA JARI - RECORRIDO: DETRAN
REPUBLICAÇÃO - A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, resolve, pela totalidade dos votos de seus membros, tornar sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado - D.O.E., do dia 22.06.2023, tendo como recorrente HELENA SOUSA NOVAES DA SILVA, e recorrido o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, processo tombado sob o nº. 2017/112792-6, que divulgou o resultado do julgamento do apelo como sendo: “RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS”, em virtude de Duplicidade de Recurso com o de numero 2018/017139-5, já publicado no D.O.E. do dia 28.05.2022.