Fique ligado. Diário Oficial – 29 de Maio
EXTRATO DE PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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317/2024 |
Art.1º Prorrogar por igual período, 30 (trinta) dias, a suspensão cautelar publicada por meio da Portaria nº 227, de 26 de Abril de 2024 com fundamento no §2º, do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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318/2024 |
Art. 1º - AUTORIZO TEMPORÁRIAMENTE o funcionamento da empresa ALCOBAÇA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA inscrita no CNPJ nº 19.670.441/0001-29, com atual endereço na Avenida Sete de Setembro nº 2319, Loja A, Bairro: Centro, Município: Alcobaça - BA, CEP: 45.910-000, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base no Art. 25 § 1º da Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme nos autos dos Processos SEI nº. 049.4642.2024.0021353-31. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação |
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319/2024 |
Art. 1º - Renovar o credenciamento da empresa JORGE GUILHERME SILVA E CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.189.092/0002-00, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº. 049.4642.2022.0062481-55. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza
Diretor Geral em exercício
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos termos dos artigos 51, inciso IV, 53, inciso I, e 117, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, c/c o artigo 50, da Portaria DETRAN/BA Nº. 214/2021 resolve INTIMAR a empresa AUTOLEM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EIRELI (ANTIGO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOLEM LTDA), inscrita no CNPJ nº 05.770.162/0001-22, para apresentação de suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.4619.2022.0020688-12.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos artigos 188 e 189, da Lei Estadual nº 9.433/05 c/c § 2° do art. 87 da Lei n° 8.666/93, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.
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PESSOA FÍSICA |
Nº DE PROCESSO |
ASSUNTO |
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WESLEY SANTANA CRUZ |
049.17754.2023.0069059-22 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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MARCIO DE SOUZA SAMPAIO |
049.17754.2023.0070407-12 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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ANDREA HELMA SANTOS BORGES |
049.17754.2023.0070265-58 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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LAVÍNIA ANDRADE SAÚDE |
049.17754.2023.0070433-04 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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SAIWRY OLIVEIRA FERNANDES |
049.3060.2023.0014937-49 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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JOSELITO DA SILVA CARDOSO |
049.17754.2023.0070368-63 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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EDIVANILSOM BARROS DOS SANTOS
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049.17754.2023.0070332-52 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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FREDE DOS SANTOS FERREIRA |
049.17754.2023.0078813-42 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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VITÓRIA NASCIMENTO VITORIO BASTOS |
049.3060.2023.0040801-94 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
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RAFAEL GUIMARÃES DOS SANTOS |
049.17754.2023.0070447-00 |
Prática do Ilícito Administrativo previsto no art. 81, c/c o art. 87 na Lei n° 8.666/93. |
Os referidos Processos Administrativos são digitais, sendo assim, para vista dos autos, devem consultar os mesmos através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, os interessados deverão acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN