Fique ligado. Diário Oficial – 30 de Janeiro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2024- DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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041/2024
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Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0000058-07, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art.31, § Ú da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.15490.2023.0068439-44, em desfavor da credenciada GPLACAS ESTAMPAGEM DE PLACAS LTDA (GPLACAS ESTAMPAGEM DE PLACAS PARA VEÍCULOS), inscrita no CNPJ sob o nº 20.409.337/0001-64, sediada no município de Cândido Sales - BA, por descumprimento ao disposto nos art.(s) 11, inc. I alíneas "l" e "n"; inc. III alíneas "d"; "h" e "g"; art. 27; art. 28; art. 30, inc. V e XIV e art. 33 inc. X e XI da PORTARIA DETRAN/BA nº 20/20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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042/2024
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Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 626, publicada no Diário Oficial do Estado, de 19 de Dezembro de 2023, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2023.0072992-45. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam deferidos os pedidos de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constantes do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
ANEXO I
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Port. |
Proc. SEI |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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043/2024 |
049.4658.2024.0004297-29 |
490010926 |
Joelza Ribeiro Brandão |
2014/2019 |
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044/2024 |
049.4720.2024.0004962-38 |
47000720 |
Helido Durbem Amorim dos Santos |
2015/2020 |
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045/2024 |
049.4720.2024.0004976-33 |
490009592 |
Lúcia Araújo Santana |
2016/2021 |
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046/2024 |
049.4720.2024.0005025-72 |
470109608 |
Gildasio de Souza Santos |
2014/2019 |
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047/2024 |
049.4720.2024.0000515-46 |
47010959 |
José Pereira Macedo |
2014/2019 |
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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048/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada FÁBRICA DE PLACAS BAHIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.309.868/0001-17, sediada no município de Feira de Santana-BA, nos termos do art. 183 da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 158/2024, exarado nos autos do Processo nº 049.4636.2024.0005436-81. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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049/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0005921-50, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do §Ú do Art. 31 da Portaria DETRAN/BA nº 20/2020 do DETRAN/BA, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4636.2024.0005436-81, em desfavor da credenciada FÁBRICA DE PLACAS BAHIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.309.868/0001-17, sediada no município de Feira de Santana- Bahia, por descumprimento ao disposto no art. 38, inc. II, da Portaria nº 20/2020 do DETRAN/BA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral