Fique ligado. Diário Oficial – 30 de Julho
EXTRATO DE PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2024 - DIRETORIA GERAL
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OUTROS ATOS |
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Portaria nº |
Assunto |
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463/2024 |
Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 432, de 12 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de julho de 2024, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.15490.2024.0021653-81. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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464/2024 |
Art.1º Suspender cautelarmente, por 30 (trinta) dias, as atividades da credenciada NK EMPLACADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.088.138/0001-43, sediada no município de Luís Eduardo Magalhães - Bahia, medida que será prorrogada por igual período, caso a aludida credenciada não sane as irregularidades apontadas nos autos do processo nº 049.4636.2024.0048047-21, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no Parecer Jurídico nº 1.157/2024, exarado nos autos do processo supracitado. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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465/2024 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2024.0050074-41, com fundamento da Lei Estadual Nº 9.433/2005 e do art.31, Parágrafo único da Portaria DETRAN/BA 20/20, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4636.2024.0048047-21, em desfavor da credenciada NK EMPLACADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.088.138/0001-43, sediada no município de Luis Eduardo Magalhães - Bahia, por descumprimento ao disposto no art. 37, inc. I da PORTARIA DETRAN Nº 20/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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466/2024 |
Art. 1º - Renovar o credenciamento da empresa O MARTINS DOS SANTOS PLACAS AUTOMOTIVAS ME inscrita no CNPJ sob o nº 33.131.879/0001-60, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº.049.4642.2022.0071153-02. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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467/2024 |
Art. 1º - Renovar o credenciamento da empresa CLARA PLACAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.137.724/0002-37, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº.049.4642.2022.0079988-75. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
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468/2024 |
Art. 1º - Renovar o credenciamento da empresa SINAL VERDE COMÉRCIO DE PLACAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.438.531/0003-95, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20, de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA, conforme autos do Processo SEI nº.049.4642.2022.0035213-14. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral - DETRAN/BA.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos termos do artigo 41 da Portaria DETRAN/BA N°20/20 e 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR a empresa IVANBERG GONÇALVES DOS SANTOS (FÁBRICA DE PLACAS BAHIA LTDA.), inscrita no CNPJ n° 07.309.868/0001-17, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.17754.2024.0005921-50.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, a empresa pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN/BA nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro nos termos dos artigos 51, inciso IV, 53, inciso I, e 117, da Lei Estadual Nº 12.209/2011, c/c o artigo 50, da Portaria DETRAN/BA Nº. 214/2021 resolve INTIMAR a empresa SIMÕES FILHO VISTORIA AUTO LTDA. - IDVISTORIAS, inscrita no CNPJ nº 45.727.840/0001-99, para apresentação de sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação deste ato, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N°049.17754.2023.0065479-11.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil.
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria DETRAN nº. 106 e 115 de 14 e 15.02.2023, com fulcro no art. 52, §1°, da Lei Estadual Nº 14.634/23, resolve NOTIFICAR a pessoa física EDIVAN DA SILVA ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob nº 032.932.435-76, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N°049.17754.2023.0078914-96.
O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.
Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB, EDF. MULTICAB EMPRESARIAL, Sussuarana - Salvador - Bahia - Brasil
Diego Souza Lobão
Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN