Fique ligado. Diário Oficial – 30 de Junho
EXTRATO DE PORTARIA DE 29 DE JUNHO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 181, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Designa os servidores para composição da Comissão Central de Fiscalização - CCF, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pela Resolução n° 002/2006, do Conselho de Administração, e esta homologada pelo Decreto Estadual n° 10.137/2006, e
Considerando o teor da Portaria nº 088, publicada no D.O.E. de 11 de maio de 2021, que cria e normatiza o funcionamento da Comissão Central de Fiscalização - CCF;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores MARIA EUGÊNIA DAMASCENO PINTO, matrícula nº 92.072.604; JANAÍNA ALCÂNTARA SANTOS DIAS, matrícula nº 49.578.613; HÉLIO FERREIRA CAPISTRANO, matrícula nº 49.651.409; UDRI TOMAS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 49.647.894; IGOR MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 49.646.904; LUZIA SANTOS DA LUZ, matrícula nº 92.018.738; e VANUZA PEDREIRA VIEIRA FERNANDEZ ECHEGARAY, matrícula nº 92.033.803, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Central de Fiscalização - CCF, para dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 088 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA, publicada no D.O.E. de 11 de maio de 2021.
Art. 2º Nos casos de impedimento ou ausência, a Presidente da Comissão será substituída pela servidora Janaína Alcântara Santos Dias.
Art. 3º A Comissão só poderá firmar documentos, com presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a firma da Presidente, ou substituto, e de 02 (dois) outros membros da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria nº 100 de 05 de maio de 2022, publicada no D.O.E. de 06 de maio de 2022.
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor Geral em Exercício
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Outros Atos |
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Port. |
Assunto |
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182/2022 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar 049.4619.2022.0013094-09, designando os servidores Cláudia Cristina de Oliveira Silva, matrícula nº 37000287, Napoleão Abreu Reis, matrícula nº 37000173 e Margarete Lúcia Carneiro de Oliveira, matrícula nº 49000669, para em Comissão, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurarem no âmbito da RETRAN de Livramento de Nossa Senhora, conduta atribuída ao ex-servidor portador de matrícula nº 49589304, relativas a realização de serviços de primeiro emplacamento irregulares e clonagem de veículos apontados nos Autos do Processo nº 2019/014359-6, que se comprovadas, caracterizam violação dos deveres e proibições do servidor previstos no art. 175, I, II, III e XIII e art. 176, XIII e XVII da Lei Estadual nº 6.677/94. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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183/2022 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar 049.4619.2022.0013078-81, designando os servidores Cláudia Cristina de Oliveira Silva, matrícula nº 37000287, Napoleão Abreu Reis, matrícula nº 37000173 e Margarete Lúcia Carneiro de Oliveira, matrícula nº 49000669, para em Comissão, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurarem no âmbito da 19ª CIRETRAN/Itapetinga, conduta atribuída ao ex-servidor portador de matrícula nº 49593089, relativas a realização de serviços de primeiro emplacamento irregulares e clonagem de veículos apontados nos Autos do Processo nº 2019/014359-6, que se comprovadas, caracterizam violação dos deveres e proibições do servidor previstos no art. 175, I, II, III e V e art. 176, XIII e XVI da Lei Estadual nº 6.677/94. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Francisco Américo Neves de Oliveira
Diretor Geral em Exercício
Portaria Nº 00451356 de 29 de Junho de 2022
O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) 12A Ciretran - Itamaraju, a partir de 29 de Junho de 2022.
FRANCISCO AMERICO NEVES DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO