Outros Atos

Port.

Assunto

456/2023

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 49, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da Bahia no dia 22 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

457/2023

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 409, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da Bahia no dia 25 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

458/2023

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 341, de 04 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da Bahia no dia 05 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

459/2023

Art. 1º- Designar Aldaiza da Silva Barbosa, matrícula nº 49001113 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula nº 49000518, para, em substituição aos servidores Cel. Demosthenes Luiz de Souza Pereira, matrícula nº 92076667 e Miguel Magalhães da Silva, matrícula 496255134, integrarem, na qualidade de membros, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 049.15154.2022.0074482-98, instaurado pela Portaria nº 443 de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 23 de novembro de 2022, ficando a presidência a cargo do servidor Rômulo Rodrigues da Silva, Matrícula nº 302018264.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

460/2023

Art.1° - Declarar a nulidade do ato administrativo, relativo ao acerto de dados e atualização de CPF do Veículo Placa OLB****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e no Parecer de nº 1427/2023 da Procuradoria Jurídica, para cancelar o registro irregular em nome de Delmario Rodrigues Marcolino, retornando o cadastro ao estado anterior, para titularidade de José Virgílio de Carvalho, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.13612.2023.0032925-01.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

461/2023

Art.1° Declarar a nulidade do ato de acerto de dados e atualização de CPF do Veículo Placa JPL****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e no Parecer de nº 1423/2023 da Procuradoria Jurídica, para cancelar o registro irregular em nome de Francisco de Assis dos Santos, retornando o cadastro ao estado anterior, para titularidade de Diego Luna de Almeida, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.13612.2023.0029722-65.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

462/2023

Art.1° - Declarar a nulidade do ato de acerto de dados e atualização de CPF do Veículo Placa OJD****, com fulcro no disposto na Súmula 473 do STF e no Parecer de nº 1425/2023 da Procuradoria Jurídica, para cancelar o registro irregular em nome de  Wires Nogueira da Silva retornando o cadastro ao estado anterior, para titularidade de Inocencia Leão da Silva Neta, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 049.13612.2023.0026663-18.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.