Fique ligado. Diário Oficial – 31 de Dezembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - DIRETORIA GERAL
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Credenciar empresas abaixo elencadas, cujo objeto é a atuação como empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, pelo prazo de 60 meses a contar da publicação no D.O.E no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020, DETRAN/BA. |
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Portaria nº |
Processo SEI nº |
Nome da Empresa |
CNPJ nº |
Cidade |
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524/2022 |
049.4642.2022.0053211-26 |
LEM AUTO-PLACAS LTDA. ME |
05.126.468/0001-40 |
LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA |
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Diretor-Geral
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO N° 004/2019
PROCESSO SEI: 049.4643.2022.0069749-70;- Partes:Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.042.667/0001-61, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO - SMTT; - Objeto: prorrogação da vigência do Convênio por 12 (doze) meses, atualização de legislação, modificação no Item 3.1 da Cláusula terceira do convênio e adição de cláusula atinente à reciprocidade na utilização dos pátios; -Vigência: de 14/02/2023 a 13/02/2024; - Fundamentação: Resoluções nº 918/2022 e nº 932/2022 do CONTRAN. Assinatura: 30.12.2022. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral.