Fique ligado. Diário Oficial – 31 de Janeiro
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EXTRATO DE PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - DIRETORIA GERAL

 

                

Outros Atos

PORTARIA(S)

Assunto

058/2023

Art. 1º Designar o servidor Eberson Bastos Pereira, matrícula 09.379.992, para, em substituição à servidora Alba Valéria Alves Sodré Coelho, matrícula nº 49.001.425, integrar e presidir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.4619.2022.0073069-67, instaurado pela Portaria nº 433, de 10 de novembro de 2022, publicada no DOE de 11 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

059/2023

Art. 1° Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 049.4619.2022.0042679-28, instaurado através da Portaria nº 478/2022, de 02/12/2022, publicada no DOE de 03 de dezembro de 2022.

060/2023

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 049.17046.2023.0006660-55, designando os servidores Rômulo Rodrigues da Silva, matricula nº 30201826, Aldaíza da Silva Barbosa, matrícula nº 490011134 e Lucy Mary Coy de Barros, matricula nº 49000518, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação deste prazo em face de circunstâncias excepcionais, apurar a conduta da ex-servidora de matrícula 49620802-2, em virtude da existência de indícios de lançamento sistêmico de provimento do Recurso JARI relativo aos Autos de Infração de Trânsito P002298097/BA e P002365389/BA, sem a existência do processo físico ou digital e sem que tenha havido apreciação do recurso ou publicação de decisão no diário oficial, fato este que se comprovado representa violação aos artigos 175, incisos I, II, III, IV, VI, IX; Artigo 176 inciso XVI; Artigo 181, Artigo 187 inciso III, Art. 192 incisos IV da Lei Estadual nº 6.677/94.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral - DETRAN/BA

 

Portaria Nº 00584643 de 29 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Quinquênio

Data Início

Data Fim

 49000641

 ECIO LUIZ SANTOS CARDOSO

 01.08.1999/31.07.2004

 01.02.2023

 01.05.2023

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00584423 de 29 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA AUXILIADORA COUTINHO MOREIRA, matrícula nº 49622551, para, em razão de Férias no período de 18 de Janeiro de 2023 a 27 de Janeiro de 2023, substituir ANDRE PEREIRA BORGES, matrícula nº 30227313, no cargo Coordenador I, do(a) Coord De Fiscalização Guarda de Veiculos.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00584822 de 30 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92073332

 ANDREIA LUCIANA BOA MORTE VERDE

 Secretário Administrativo I

 DAI-5

 Coord de Multa

 30.12.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00584823 de 30 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

 

Matrícula

Nome

Cargo

Símbolo

Unidade

Data Início

 92081152

 JAKNILHA BALTAR DA SILVA

 Coordenador IV

 DAI-5

 Setor Nacional de Gravame

 30.12.2022

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00585326 de 30 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear LUZIA SANTOS DA LUZ, matrícula nº 92018738, para o cargo em comissão Coordenador III, símbolo DAI-4, do(a) Assessoria Técnica / AC, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00585329 de 30 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear IURI PATRIC BARRETTO VIEIRA, matrícula nº 92080831, para o cargo em comissão Coordenador III, símbolo DAI-4, do(a) Comissão de Leilão, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00585330 de 30 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear CAMILA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 92076347, para o cargo em comissão Coordenador III, símbolo DAI-4, do(a) Coord De Controle de Habilitação, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

Portaria Nº 00585337 de 30 de Janeiro de 2023

O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 11, II, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve nomear ANTONIO MOTA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 92031541, para o cargo em comissão Coordenador III, símbolo DAI-4, do(a) COORD EXEC DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2023.

 

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL DO DETRAN-BA, constituída através da Portaria DETRAN-BA nº. 081 de 29.04.2021, com fulcro nos arts. 63, inciso VII, 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, c/c o artigo 41 da Portaria DETRAN nº. 20/20 e suas alterações, resolve NOTIFICAR as empresas abaixo identificadas, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes nos respectivos Processos Administrativos abaixo relacionados.

 

EMPRESA

Nº DE PROCESSO

ASSUNTO

CENTRO NORTE PLACAS LTDA.

049.3060.2022.0055872-83

Suposta prática do Ilícito Administrativo previsto nos arts. 30, incisos I e VI, 32 e 33, inciso VIII, da Portaria DETRAN nº. 20/20.

BAHIA PLACAS COMÉRCIO EIRELI

049.3060.2022.0055712-80

Suposta prática do Ilícito Administrativo previsto nos arts. 30, incisos I e VI, 32 e 33, inciso VIII, da Portaria DETRAN nº. 20/20.

MEGA PLACAS LTDA

049.3060.2022.0055738-19

Suposta prática do Ilícito Administrativo previsto nos arts. 30, incisos I e VI, 32 e 33, inciso VIII, da Portaria DETRAN nº. 20/20.

E SANTOS OLIVEIRA BARROS DE SEABRA ME (SEABRA PLACAS)

049.3060.2022.0056744-11

Suposta prática do Ilícito Administrativo previsto nos arts. 30, incisos I e VI, 32 e 33, inciso VIII, da Portaria DETRAN nº. 20/20.

PAULO RICARDO MOREIRA SANTOS (PLACAS UNIVERSAL)

049.3060.2022.0056772-74

Suposta prática do Ilícito Administrativo previsto nos arts. 30, incisos I e VI, 32 e 33, inciso VIII, da Portaria DETRAN nº. 20/20.

 

O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado no DETRAN-BA, na Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.

Iana Mara Oliveira Moura

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN-BA

 

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO PROCESSANTE LOCAL, constituída através da Portaria SAEB nº. 081 de 29.04.2021, com fulcro no art. 188 e seguintes da Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve NOTIFICAR a empresa IAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (BIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.), CNPJ: 20.735.983/0001-11, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste ato, indicando, inclusive, as provas que desejam produzir, tendo em vista os fatos constantes do Processo Administrativo SEI N° 049.4624.2021.0055214-87.

O referido Processo Administrativo é digital, sendo assim, para vista dos autos, deve consultar o mesmo através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo que, para tanto, o interessado deverá acessar o site: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/, realizar o Pré-cadastramento SEI e apresentar a documentação nos postos constantes no Link: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/local-entrega-documentacao-acesso-externo para liberação do cadastro usuário externo e após fazer requisição no e-mail: comissao.processante@detran.ba.gov.br, para vistas dos autos.

Para demais informações, o fornecedor pode comparecer à CPL/DETRAN-BA, situado no Prédio onde se encontra instalado o DETRAN-BA, Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 - Pernambués, Salvador, Bahia.

Iana Mara Oliveira Moura

Presidente da Comissão Processante Local do DETRAN

 

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 02 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2019

Processo: 049.4643.2022.0079768-87. Partes: Departamento Estadual de Trânsito e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - NEOENERGIA COELBA; Objeto: Prorrogar a vigência do termo de cooperação técnica por 12(doze) meses, a contar do dia 06/02/2023. Assinatura: 30/01/2023. Rodrigo Pimentel de Souza Lima - Diretor Geral