INSTRUÇÃO Nº 018/2024
Altera a Instrução Normativa nº 011, 26 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "h" do inciso I do art. 25 do Decreto nº 21.451, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 51 do Decreto nº 19.497, de 04 de março de 2020, resolve, em conformidade com o disposto no processo SEI nº 009.0227.2024.0032342-21, editar a seguinte INSTRUÇÃO:
- Os prazos estabelecidos no Anexo I da Instrução Normativa nº 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Julho de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo I desta Instrução.
- Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretário da Administração
ANEXO I
Processo Ordinário de Avaliação de Desempenho Funcional para carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.
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Fase 22 De 21/11/2024 a 05/12/2024 |
O Secretário da Administração publicará o resultado do julgamento do recurso de primeiro grau no último dia dessa fase. |
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Fase 23 De 06/12/2024 a 10/12/2024 |
O servidor avaliado poderá interpor recurso de segundo grau, individualmente, no Portal SEI, endereçado ao Secretário da Administração (SAEB/GAB/ASS), anexando Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) e documentos que julgar necessários. Preferencialmente o servidor deverá interpor o recurso de segundo grau no mesmo processo (SEI), do primeiro grau, no intuito de manter histórico em processo único. |
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Fase 24 De 11/12/2024 a 06/01/2025 |
O Secretário da Administração julgará os recursos de segundo grau. |
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Fase 25 07/01/2025 |
O Secretário da Administração publicará o resultado do julgamento do recurso de segundo grau. |
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Fase 26 De 08/01/2025 a 10/01/2025
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A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho elaborará e encaminhará para validação do Secretário da Administração as listas descritas abaixo: a)lista nominal de servidores promovidos por Classe; b)lista nominal contendo o número de matrícula dos servidores que não foram promovidos com as respectivas justificativas. |
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Fase 27 De 13/01/2025 a 14/01/2025 |
O Secretário da Administração validará as listas descritas na Fase 26. QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO: O Secretário da Administração encaminhará as listas descritas na Fase 26 para publicação pelo Dirigente Máximo da entidade de lotação do servidor. |
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Fase 28 De 15/01/2025 a 21/01/2025
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QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: O Secretário da Administração publicará as listas descritas na Fase 27 no último dia desta fase. QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO: O Dirigente Máximo da entidade de lotação do servidor avaliado validará e publicará as listas descritas na Fase 27 no último dia desta fase. |