INSTRUÇÃO Nº 027/2022
Altera a Instrução Normativa nº 025, de 04 de outubro de 2022.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “h” do inciso I do art. 25 do Decreto nº 21.541, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 33 dos Decretos nº 21.069/22 e nº 21.072/22, bem como na forma prevista no Processo SEI n° 009.0227.2022.0012469-80, resolve, alterar a Instrução Normativa nº 025, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04 de outubro de 2022, que:
1. Os prazos estabelecidos nos Anexo I e II da Instrução Normativa nº 025/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 2022, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Instrução.
2. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
Secretário da Administração
ANEXO I
Processo de promoção dos servidores das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.
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Fase 19 08/10/2022 |
O Secretário da Administração publicará o resultado do julgamento do recurso de primeiro grau. |
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Fase 20 De 10/10/2022 a 13/10/2022 |
O servidor avaliado poderá interpor recurso de segundo grau, individualmente, no Portal SEI, endereçado ao Secretário da Administração (SAEB/GAB/ASS), anexando Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) e documentos que julgar necessários. |
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Fase 21 De 14/10/2022 a 20/10/2022 |
O Secretário da Administração julgará os recursos de segundo grau. |
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Fase 22 21/10/2022 |
O Secretário da Administração publicará o resultado do julgamento do recurso de segundo grau. |
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Fase 23 De 24/10/2022 a 27/10/2022 |
A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho elaborará e encaminhará para validação do Secretário da Administração as listas descritas abaixo: a) lista nominal de servidores promovidos por Classe; b) lista contendo o número de matrícula dos servidores que não foram promovidos com as respectivas justificativas. |
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Fase 24 De 28/10/2022 a 03/11/2022 |
O Secretário da Administração validará as listas descritas na Fase 23.
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO: O Secretário da Administração encaminhará as listas descritas na Fase 23 para publicação pelo Dirigente Máximo da entidade de lotação do servidor. |
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Fase 25 De 04/11/2022 a 17/11/2022 |
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: O Secretário da Administração publicará as listas descritas na Fase 24 no último dia desta fase.
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO: O Dirigente Máximo da entidade de lotação do servidor avaliado validará e publicará as listas descritas na Fase 24 no último dia desta fase. |
ANEXO II
Processo de promoção dos servidores das carreiras de Técnico em Infraestrutura de Transportes, Técnico em Registro de Comércio, Técnico em Radiodifusão, Assistente de Serviço Social, Assistente de Serviço de Saúde das carreiras Técnicas Específicas, de escolaridade de nível médio, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Específico.
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Fase 19 08/10/2022 |
O Secretário da Administração publicará o resultado do julgamento do recurso de primeiro grau. |
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Fase 20 De 10/10/2022 a 13/10/2022 |
O servidor avaliado poderá interpor recurso de segundo grau, individualmente, no Portal SEI, endereçado ao Secretário da Administração (SAEB/GAB/ASS), anexando Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) e documentos que julgar necessários. |
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Fase 21 De 14/10/2022 a 20/10/2022 |
O Secretário da Administração julgará os recursos de segundo grau. |
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Fase 22 21/10/2022 |
O Secretário da Administração publicará o resultado do julgamento do recurso de segundo grau. |
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Fase 23 De 24/10/2022 a 27/10/2022 |
A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho elaborará e encaminhará para validação do Secretário da Administração as listas descritas abaixo: a) lista nominal de servidores promovidos por Classe; b) lista contendo o número de matrícula dos servidores que não foram promovidos com as respectivas justificativas. |
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Fase 24 De 28/10/2022 a 03/11/2022 |
O Secretário da Administração validará as listas descritas na Fase 23.
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO: O Secretário da Administração encaminhará as listas descritas na Fase 23 para publicação pelo Dirigente Máximo da entidade de lotação do servidor. |
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Fase 25 De 04/11/2022 a 17/11/2022 |
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: O Secretário da Administração publicará as listas descritas na Fase 24 no último dia desta fase.
QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO EM AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO: O Dirigente Máximo da entidade de lotação do servidor avaliado validará e publicará as listas descritas na Fase 24 no último dia desta fase. |