LEI Nº 14.565 DE 16 DE MAIO DE 2023

Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura passa a ser o constante da tabela 1 do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único - Os valores da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura passam a ser os constantes da tabela 2 do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - O vencimento dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Comunicação Social passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.

Art. 3º - O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo passa a ser o constante do Anexo III desta Lei.

Art. 4º - O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Específico passa a ser o constante da tabela 1 do Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único - Os valores da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU dos cargos da carreira de Técnico Universitário do Grupo Ocupacional Técnico-Específico passam a ser os constantes da tabela 2 do Anexo IV desta Lei.

Art. 5º - O vencimento das carreiras do Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, passa a ser o constante do Anexo V desta Lei.

Art. 6º - O vencimento dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE passa a ser o constante da tabela 1 do Anexo VI desta Lei.

Parágrafo único - Os valores da Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP dos cargos da carreira de Assistente de Procuradoria do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE passam a ser os constantes da tabela 2 do Anexo VI desta Lei.

Art. 7º - O vencimento dos cargos da carreira de Técnico em Obras Públicas, do Grupo Ocupacional Obras Públicas, passa a ser o constante do Anexo VII desta Lei.

Art. 8º - O vencimento dos cargos das carreiras de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Técnico em Metrologia e Qualidade, Técnico em Fiscalização Agropecuária e Técnico em Regulação, do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, passa a ser o constante do Anexo VIII desta Lei.

Art. 9º - O vencimento dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, passa a ser o constante do Anexo IX desta Lei.

Art. 10 - O vencimento dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais passa a ser o constante do Anexo X desta Lei.

Art. 11 - Os valores dos símbolos dos cargos em comissão de Secretário Escolar, Vice-Diretor e Diretor, do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.

Art. 12 - Os valores dos símbolos dos cargos em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.

Art. 13 - Os valores dos símbolos das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia - IRDEB, passam a ser os constantes do Anexo XIII desta Lei.

Art. 14 - Fica reajustado em 2,53% (dois virgula cinquenta e três por cento) o vencimento dos cargos dos Quadros Especiais criados pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003.

Art. 15 - O Anexo XX da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo XIV desta Lei.

Art. 16 - Os Anexos XXVI e XXVIII da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passam a vigorar na forma do Anexo XV desta Lei.

Art. 17 - O Anexo III da Lei nº 14.098, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo XVI desta Lei.

Art. 18 - O Anexo Único da Lei nº 14.112, de 30 de agosto de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo XVII desta Lei.

Art. 19 - O Anexo II da Lei nº 12.577, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 20 - O Anexo Único da Lei nº 13.719, de 07 de abril de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo XIX desta Lei.

Art. 21 - A promoção do ano de 2023 dos ocupantes dos cargos das carreiras de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, observados os impedimentos legais, atenderá excepcionalmente os seguintes requisitos:

I - avaliação de desempenho anual;

II - 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira.

§ 1º - Para efeito da promoção do ano de 2023, os percentuais indicados no Anexo II da Lei nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, e no Anexo II da Lei nº 11.369, de 02 de fevereiro de 2009, serão acrescidos em até 45 (quarenta e cinco) pontos percentuais na Classe Especial, 35 (trinta e cinco) pontos percentuais na Classe I e 25 (vinte e cinco) pontos percentuais na Classe II.

§ 2º - A Administração Pública adotará as providências necessárias para a aplicação do disposto neste artigo, inclusive quanto a revisão de atos já eventualmente publicados.

Art. 22 - Fica autorizada a realização de promoção extraordinária no ano de 2023 para os ocupantes de cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, nos termos deste artigo e do que dispuser o regulamento, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

I - avaliação de desempenho individual;

II - o cumprimento do interstício mínimo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício na carreira e a aprovação no estágio probatório.

Art. 23 - Os dispositivos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 11 - .................................................................................................

.................................................................................................................

§ 2º - Quando o concurso público objetivar o provimento de cargos da lotação da SESAB, o seu edital poderá definir o quantitativo destes por Núcleos Regionais de Saúde - NRS.” (NR)

“Art. 13 - ................................................................................................

I - .............................................................................................................

a) avaliação de desempenho individual;

......................................................................................................” (NR)

“Art. 15 - A regulamentação da avaliação de desempenho individual definirá, entre outros aspectos, os seguintes:

.................................................................................................................

II - metas individuais de desempenho;

......................................................................................................” (NR)

Art. 24 - A Lei nº 12.822, de 04 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 8º - .................................................................................................

.................................................................................................................

§ 3º - Quando o concurso público objetivar o provimento de cargos da lotação da SESAB, o seu edital poderá definir o quantitativo destes por Núcleos Regionais de Saúde - NRS.” (NR)

“Art. 10 - ................................................................................................

I - Avaliação de Desempenho Individual;

......................................................................................................” (NR)

“Art. 12 - A regulamentação da Avaliação de Desempenho Individual definirá, entre outros aspectos, os seguintes:

.................................................................................................................

II - metas individuais de desempenho;

......................................................................................................” (NR)

Art. 25 - Os proventos de inatividade e as pensões dos servidores das carreiras dispostas nesta Lei, que possuem direito à paridade constitucional, serão revistos na mesma data, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 26 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 27 - Fica revogado o art.13-A da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009.

Art. 28 - Esta Lei entra em vigor:

I - quanto aos arts. 1º a 14, em 01 de março de 2023;

II - quanto ao art. 20, em 01 de julho de 2023;

III - quanto aos demais artigos, na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2023.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Cláudio Ramos Peixoto

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária da Educação

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Bruno Gomes Monteiro

Secretário de Cultura

Ângela Cristina Santos GuimarãesSecretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

Luiz Carlos Caetano

Secretário de Relações Institucionais

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/275659-saiba-quem-e-larissa-moraes-secretaria-de-infraestrutura-hidrica-e-saneamento-do-governo-jeronimo

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Elisângela dos Santos Araújo

Secretária de Políticas para as Mulheres

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Secretária de Desenvolvimento Urbano

Sérgio Luís Lacerda Brito

Secretário de Infraestrutura

André Pinho Joazeiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

Wallison Oliveira Torres

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Osni Cardoso de Araújo

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Luís Maurício Bacellar Batista

Secretário de Turismo

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

José Antônio Maia Gonçalves

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

TABELA 1

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO 30 HORAS SEMANAIS

Cargo	Classe	Vencimento (R$)
Técnico em Produção Técnico em Restauração Técnico Cinematográfico Técnico de Palco Técnico em Assuntos Culturais	I	1.052,27
	II	1.130,98
	III	1.207,98
	IV	1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Cargo	Classe	Vencimento (R$)
Técnico em Produção Técnico em Restauração Técnico Cinematográfico Técnico de Palco Técnico em Assuntos Culturais	I	1.332,59
	II	1.432,26
	III	1.529,79
	IV	1.635,11

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

VENCIMENTO

Cargo	Classe	Vencimento (R$)
Analista de Assuntos Culturais Restaurador Museólogo Bailairino Diretor de Produção Pianista de Balé Professor de Orquestra Professor de Orquestra Assistente Professor de Orquestra Chefe de Naipe Professor de Orquestra Consertino Professor de Orquestra Spalla Regente	I	1.221,64
	II	1.432,30
	III	1.685,03
	IV	1.988,38
	V	2.352,38

QUADRO ESPECIAL

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento (R$)

Montador de Orquestra

Projecionista

1.052,27

Assistente de Coreografia

Mestre de Arte Cênica

1.432,30

40 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento (R$)

Montador de Orquestra

Projecionista

1.332,59

Assistente de Coreografia

Mestre de Arte Cênica

1.432,30

TABELA 2

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC

30 HORAS SEMANAIS

Classe	Nível
Classe	1	2	3
I	709,33	763,52	813,24
II	885,63	945,18	1.010,69
III	1.035,87	1.109,71	1.190,97
IV	1.279,42	1.375,40	1.481,02

40 HORAS SEMANAIS

Classe	Nível
Classe	1	2	3
I	688,34	748,40	814,57
II	887,16	966,26	1.053,45
III	1.079,61	1.177,84	1.285,91
IV	1.381,44	1.509,13	1.649,54

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO SOCIAL

JORNALISTA

TABELA DE VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.480,41
II	1.705,55
III	2.012,94
IV	2.381,85
V	2.889,02

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

TABELA DE VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.042,33
II	1.086,05

40 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.320,01
II	1.375,37

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

TABELA DE VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.052,27
II	1.130,98
III	1.207,98
IV	1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.332,59
II	1.432,26
III	1.529,79
IV	1.635,11

ANALISTA TÉCNICO

TABELA DE VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.480,41
II	1.705,55
III	2.012,94
IV	2.381,85
V	2.889,02

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ESPECÍFICO

TABELA 1

TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.052,27
II	1.130,98
III	1.207,98
IV	1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.332,59
II	1.432,26
III	1.529,79
IV	1.635,11

ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.480,41
II	1.705,55
III	2.012,94
IV	2.381,85
V	2.889,02

CARREIRAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DA FUNDAC

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Cargo	Classe	Vencimento (R$)
Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética Assistente de Serviço Social Assistente de Serviço de Saúde	I	1.052,27
	II	1.130,98
	III	1.207,98
	IV	1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Cargo	Classe	Vencimento (R$)
Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética Assistente de Serviço Social Assistente de Serviço de Saúde	I	1.332,59
	II	1.432,26
	III	1.529,79
	IV	1.635,11

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR ESPECÍFICAS DA FUNDAC

VENCIMENTO

Cargo	Classe	Vencimento (R$)
Assistente Social Enfermeiro Nutricionista Odontólogo Psicólogo Terapeuta Ocupacional	I	1.480,41
	II	1.705,55
	III	2.012,94
	IV	2.381,85
	V	2.889,02

TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.052,27
II	1.130,98
III	1.207,98
IV	1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.332,59
II	1.432,26
III	1.529,79
IV	1.635,11

ANALISTA EM REGISTRO DO COMÉRCIO

VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.480,41
II	1.705,55
III	2.012,94
IV	2.381,85
V	2.889,02

TÉCNICO EM RADIOFUSÃO

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.052,27
II	1.130,98
III	1.207,98
IV	1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Classe	Vencimento (R$)
I	1.332,59
II	1.432,26
III	1.529,79
IV	1.635,11

ANALISTA EM RADIOFUSÃO

VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.480,41
II	1.705,55
III	2.012,94
IV	2.381,85
V	2.889,02

MÉDICO

VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.480,41
II	1.705,55
III	2.012,94
IV	2.381,85
V	2.889,02

MÉDICO VETERINÁRIO

VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.480,41
II	1.705,55
III	2.012,94
IV	2.381,85
V	2.889,02

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Grau	Vencimento (R$)
I	1.052,27
II	1.130,98
III	1.207,98
IV	1.291,14

40 HORAS SEMANAIS

Grau	Vencimento (R$)
I	1.332,59
II	1.432,26
III	1.529,79
IV	1.635,11

ANALISTA UNIVERSITÁRIO

VENCIMENTO

Grau	Vencimento (R$)
I	1.474,27
II	1.670,17
III	1.895,41
IV	2.154,47
V	2.452,37
VI	2.726,47
VII	3.033,43
VIII	3.377,25
IX	3.762,31

TABELA 2

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU

30 HORAS SEMANAIS

Grau	Referência
Grau	1	2	3
I	719,49	840,59	972,00
II	1.052,85	1.198,01	1.354,71
III	1.493,00	1.663,56	1.846,87
IV	1.975,85	2.172,68	2.383,28

40 HORAS SEMANAIS

Grau	Referência
Grau	1	2	3
I	1.017,29	1.178,81	1.354,05
II	1.461,08	1.654,55	1.863,50
III	2.052,45	2.279,87	2.524,32
IV	2.700,51	2.962,96	3.243,78

ANEXO V

QUADRO ESPECIAL DAS UNIVERSIDADES

VENCIMENTO

30 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento

(R$)

Carreiras do Nível de Apoio - NA

1.042,33

40 HORAS SEMANAIS

Cargo

Vencimento

(R$)

Carreiras do Nível de Apoio - NA

1.320,01

ANEXO VI

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

DA PGE

TABELA 1

ANALISTA DE PROCURADORIA

VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	2.431,80
II	2.653,64

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
I	1.332,59
II	1.444,56

TABELA 2

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP

Classe	Nível
Classe	1	2	3	4	5	6	7
I	363,29	496,87	643,78	710,58	886,87	1.081,87	1.191,41
II	1.202,30	1.315,98	1.435,27	1.560,49	1.691,99	1.830,07	1.975,06

ANEXO VII

GRUPO OCUPACIONAL OBRAS PÚBLICAS

TÉCNICO EM OBRAS

TABELA DE VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
1	1.182,82
2	1.241,02
3	1.302,66
4	1.368,06
5	1.437,34
6	1.510,76
7	1.588,64
8	1.671,16
9	1.758,62

ANEXO VIII

GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO TABELA DE VENCIMENTO

Cargo	Classe	Vencimento (R$)
Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos Técnico em Metrologia e Qualidade Técnico em Fiscalização Agropecuária Técnico em Regulação	1	1.320,00
	2	1.362,70
	3	1.445,28
	4	1.532,23
	5	1.623,49
	6	1.721,28
	7	1.823,41
	8	1.934,28
	9	2.049,49
	10	2.172,44

ANEXO IX

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

TABELA DE VENCIMENTO

Classe	Vencimento (R$)
3	5.437,93
2	5.649,89
1	5.986,45
ESP	6.356,64

ANEXO X

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO

NÍVEL A
Cargo	Vencimento (R$)
Cargo	20 horas	40 horas	Dedicação Exclusiva
Professor Auxiliar	2.022,41	4.044,82	6.067,23
Professor Assistente	2.346,01	4.692,02	7.038,03
Professor Adjunto	2.721,37	5.442,74	8.164,11
Professor Titular	3.211,22	6.422,44	9.633,66
Professor Pleno	3.789,24	7.578,48	11.367,72

NÍVEL B
Cargo	Vencimento (R$)
Cargo	20 horas	40 horas	Dedicação Exclusiva
Professor Auxiliar	2.175,69	4.351,38	6.527,07
Professor Assistente	2.523,80	5.047,60	7.571,40
Professor Adjunto	2.927,61	5.855,22	8.782,83
Professor Titular	3.454,58	6.909,16	10.363,74
Professor Pleno	-	-	-

ANEXO XI

CARGO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Cargo	Símbolo	Nível	Vencimento
Secretário Escolar	SP	-	1.320,09
	SM	-	1.428,95
	SG	-	1.495,72
	SE	-	1.714,63
Vice-Diretor	VP	1	1.373,19
	VP	2	1.428,95
	VM	1	1.518,00
	VM	2	1.559,36
	VG	1	1.734,00
	VG	2	2.005,76
	VE	1	2.102,76
	VE	2	2.238,63
Diretor	DP	1	1.811,67
	DP	2	2.005,76
	DM	1	2.471,54
	DM	2	2.859,72
	DG	1	3.209,05
	DG	2	3.752,50
	DE	1	3.946,59
	DE	2	4.218,31

ANEXO XII

CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo	Vencimento (R$)
DAS-2A	8.368,67
DAS-2B	6.626,83
DAS-2C	4.884,96
DAS-2D	3.868,87
DAS-3	3.143,10
DAI-4	1.981,91
DAI-5	1.485,51

ANEXO XIII

FUNÇÕES COMISSIONADAS

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA

Símbolo	Vencimento (R$)
FC-3	2.752,29
FC-2	2.194,00
FC-1	1.496,16

ANEXO XIV

QUANTITATIVO DE CARGOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO	Classe
	I	II
Direta	18.562	7.419
Indireta
ADAB	39	15
AGERBA	17	15
INEMA	25	10
DETRAN	222	88
IBAMETRO	50	20
IPAC	186	74
JUCEB	12	4
SEI	28	11
SUDESB	62	24
UNEB	231	93
UEFS	71	29
UESC	50	20
UESB	51	21
FAPESB	10	4
FUNDAC	165	66
FUNCEB	110	44
HEMOBA	50	20
PEDRO CALMON	10	4
IRDEB	38	33

QUANTITATIVO DE CARGOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ADMINISTRAÇÃO	Classe
	I	II	III	IV
Direta	6.332	2.975	1.395	1383
Indireta
ADAB	16	12	12	10
AGERBA	4	20	7	5
INEMA	34	22	19	14
DETRAN	278	191	176	130
IBAMETRO	3	9	7	2
IPAC	103	63	45	45
JUCEB	7	6	6	6
SEI	46	20	8	6
SUDESB	15	19	9	5
UNEB	2	1	1	1
UEFS	13	5	2	1
UESC	6	3	2	1
UESB	2	1	1	1
FAPESB	8	3	2	1
FUNDAC	250	274	274	197
FUNCEB	64	38	26	26
HEMOBA	16	6	3	2
PEDRO CALMON	8	3	2	1
IRDEB	6	4	3	3

QUANTITATIVO DE CARGOS

ANALISTA TÉCNICO

ADMINISTRAÇÃO	Classe
	I	II	III	IV	V
Direta	1.073	1.200	516	486	314
Indireta
ADAB	25	21	9	6	4
AGERBA	5	7	5	4	3
INEMA	25	23	18	18	14
DETRAN	28	22	10	10	6
IBAMETRO	30	28	12	8	4
IPAC	20	18	16	15	11
JUCEB	7	4	2	1	1
SEI	50	44	23	20	15
SUDESB	8	6	5	4	3
UNEB	16	12	9	6	4
UEFS	2	1	1	1	1
UESC	2	2	1	1	1
UESB	2	1	1	1	1
FAPESB	3	1	1	1	1
FUNDAC	79	45	22	14	10
FUNCEB	20	15	10	8	5
HEMOBA	11	8	4	2	1
PEDRO CALMON	29	22	11	10	7
IRDEB	7	6	6	4	3

ANEXO XV

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

QUANTITATIVO DE CARGOS

Carreiras Técnicas Específicas da FUNDAC
Cargo	Quantitativo por Classe
	I	II	III	IV
Assistente de Serviço Social	15	13	12	10
Assistente de Serviço de Saúde	28	21	18	14
Técnico de Nutrição e Dietética	20	12	07	03

Carreiras de Graduação Superior Específicas da FUNDAC
Cargo	Quantitativo por Classe
	I	II	III	IV	V
Assistente Social	45	29	19	12	7
Enfermeiro	12	7	4	3	2
Nutricionista	7	4	3	2	2
Odontólogo	7	4	3	2	2
Psicólogo	30	20	13	8	5
Terapeuta Ocupacional	7	4	3	2	2

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

QUANTITATIVO DE CARGOS

Classe	Técnico em Registro de Comércio	Analista de Registro de Comércio
I	48	20
II	42	15
III	40	10
IV	37	7
V	-	5

ANEXO XVI

QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU

ANALISTA UNIVERSITÁRIO

GRAU	UNEB	UEFS	UESC	UESB
I	190	77	50	75
II	200	80	51	48
III	170	115	43	50
IV	110	108	32	59
V	80	65	20	45
VI	38	34	11	29
VII	24	20	8	15
VIII	16	10	5	8
IX	10	6	3	7

QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

GRAU	UNEB	UEFS	UESC	UESB
I	288	210	100	150
II	280	210	127	130
III	364	193	145	140
IV	129	60	73	133

ANEXO XVII

UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA

QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

CLASSE	UESB	UESC	UNEB	UEFS
PROFESSOR AUXILIAR	145	55	449	127
PROFESSOR ASSISTENTE	328	239	710	264
PROFESSOR ADJUNTO	233	231	549	271
PROFESSOR TITULAR	241	211	245	193
PROFESSOR PLENO	167	135	110	105
TOTAL	1114	871	2063	960

ANEXO XVIII

QUADRO DE CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

NOMENCLATURA	PADRÃO	NÚMERO DE CARGOS
PROFESSOR	P	22.800
	E	22.000
	M	6.000
	D	1.500
COORDENADOR PEDAGÓGICO	P	2.500
	E	1.000
	M	400
	D	200

ANEXO XIX

PRÊMIO POR DESEMPENHO POLICIAL PDP (EM R$)

Classificação	Delegado de Polícia Civil Oficial da Polícia Militar Perito Criminal Perito Médico-Legista Perito Odonto-Legal Cargo em Comissão - DAS	Investigador de Polícia Civil Escrivão de Polícia Civil Praça da Polícia Militar Perito Técnico Cargo em Comissão - DAI
PDP-1	R$ 3.358,54	R$ 2.350,97
PDP-2	R$ 2.267,01	R$ 1.360,21
PDP-3	R$ 1.679,26	R$ 1.007,56
PDP-4	R$ 839,63	R$ 503,78

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LEI Nº 14.565 DE 16 DE MAIO DE 2023