Lei que permite condutor avançar sinal vermelho pode colocar pedestres em risco
Entre as diversas alterações que a Lei 14.071/20 trouxe ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma delas chama bastante atenção. O artigo 44-A passou a estabelecer que “é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código”. A mudança na legislação permite que o condutor avance o sinal vermelho – algo inédito nas normas de circulação no Brasil, mas que já é praticado em diversos outros países. As novas regras entraram em vigor em 12 abril. A placa que autoriza a manobra, porém, ainda não foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além disso, outro ponto que merece atenção é o fato de o artigo 44 também ressaltar a precaução que os condutores devem tomar. “Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência”, diz. Mesmo assim, essa permissão suscitou o debate de especialistas, porque alguns fatores decisivos devem ser levados em conta. A prefeitura de Curitiba, por exemplo, testou implantar a sinalização para a direita livre em alguns pontos da cidade, mas precisou voltar atrás.
Procurada pela reportagem do Portal do Trânsito, a prefeitura informou, por meio da Superintendência de Trânsito (Setran), que “durante o período de testes o maior problema foi conflito com os pedestres”. Atualmente, o Distrito Federal tenta a mudança também em fase de testes. Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), a sinalização teste de livre conversão à direita está em três pontos na via L2 Sul, na Asa Sul. O Departamento informou que, após estudos técnicos, os pontos escolhidos foram os acessos das entrequadras 402/403, 407/408 e 412/413 sul. Os estudos consideraram o fluxo de veículos, de pedestres e a geometria da via, entre outros requisitos. O gerente de engenharia do Detran/DF, Bruno Aurélio, informou que há expectativa de aplicar essa mudança em outros pontos do DF. Ele garantiu que sempre serão realizadas análises técnicas antes para que a mudança seja realizada com segurança.
Fonte: Portal do Trânsito
Foto: Divulgação Detran/DF