MP-BA firma acordo com mais de 40 escolas privadas de Salvador para readequação de contratos durante pandemia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. Segundo informações do MP-BA, o acordo entre a Promotoria e o Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, estabelece a concessão de uma revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos.

A partir da parcela com vencimento no mês de junho até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas, haverá um desconto no percentual mínimo de 30% na educação infantil, que compreende a pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos). No caso das unidades educacionais de ensino fundamental I, será dado um porcentual mínimo de desconto de 25%. Por fim, as escolas de ensino fundamental II e ensino médio darão um desconto de 20%. A concessão do desconto está condicionada à comprovação de que a instituição ministra aulas não presenciais e envie material didático aos alunos.

O TAC também prevê, no caso do cancelamento da matrícula, a dispensa da multa contratual. Caso os pais pretendam efetivar a rematrícula ainda no ano letivo de 2020, o pagamento do valor da anuidade escolar será proporcional aos meses restantes de atividades escolares e com o mesmo valor da anuidade paga pelos alunos que se mantiveram matriculados durante a pandemia. As escolas também devem restituir, proporcionalmente, os valores pagos pelos alunos/responsáveis que eventualmente pagaram a anuidade integral antecipadamente.

No acordo firmado, as escolas também se comprometeram a criar, no prazo de cinco dias, um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia, com ampla e imediata divulgação; e suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia, relacionados às atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1º de abril.

Confira as escolas envolvidas no acordo com o MP-BA:

Escola Arco-Íris (ASLF Educação Ltda.); Colégio Ômega (Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP / Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP); Colégio Ana Tereza (CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.); CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP; Escola Casa da Infância (Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.); Vitória Régia Centro de Educação (Centro de Educação Galileia EIRELI / Centro de Educação TSSALEAH EIRELI / Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI / TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP); Colégio Logo (Centro Educacional Logo EIRELI); Villa (Centro Educacional Villa Lobos Ltda.)

Colégio Anchieta - Unidade Aquarius (Centro Escolar Aquarius Ltda.); Colégio Flamboyants Ltda.; Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.; Escola Experimental (Cultura Ensinamentos Ltda.); Curso Integral (Curso Integral Sociedade Simples Ltda.); Escola Nova Nossa Infância (Diniz Zacharias & Cia Ltda.); Escola Girassol (E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.); Colégio Anchieta (Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.); Escola Cresça e Apareça Ltda. ME; Escola Dorilândia EIRELI; Centro Educacional Gira-Girou Ltda.; Escola Gênesis Costa Azul EIRELI; Escola Gênesis Ltda.; Escola Lápis de Cor Ltda.; Escola Natureza Ltda. – EPP; Escola Ponto de Partida Ltda. ME; Escola Sulamericana Ltda.; Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.

J C Ribeiro dos Santos – ME; Kurumi Creche Escola Ltda.; Escola Pernalonga (Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.); Escola Pirlilim (MB Santana Educação Ltda. – EPP); Colégio e Curso Oficina (Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.); Módulo Criarte (PJTA Educacional Ltda.); Recanto de Viver (Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI); Escola Pindorama (Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.); Escola Pantheon (Centro de Recreação Pueril Ltda.); Escola Mini Mundo (Ferisaro Educação Infantil Ltda.); Colégio Vilas (KT Ensino Fundamental Ltda.); Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.; Escola Tempo de Criança Ltda.; Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate; Escolinha Kimimo Sociedade Simples; Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.

Fonte: Metro 1
Foto: Divulgação / A Tarde