PL propõe desconto de 50% na renovação da CNH de condutor com visão monocular

Conceder a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutor com visão monocular.  Este é o tema do Projeto de Lei 2434/22 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Paulo Bengston (PTB/PA), o PL pretende  alterar a Lei nº 14.126, de março de 2021, que passou a classificar a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Dessa forma, passaria a conceder a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos portadores de visão monocular.

Conforme o autor, o objetivo do PL é tornar justo e equilibrado o tempo de renovação mais o valor pago nos exames pelo condutor com visão monocular. “O Governo passou a validade da CNH para a cada dez anos aos condutores com idade inferior a 50 anos. Ou seja, o tempo de renovação do motorista com visão monocular é reduzido em 1/3 do tempo comparando ao motorista com idade de até 50 anos. E ele paga o mesmo valor das taxas para renovação”, justifica.

O PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Pessoas que têm a chamada visão monocular enxergam bem por apenas um olho. No outro, apresentam 20% ou menos da capacidade de enxergar, o que compromete o campo visual.

Fonte: Portal do Trânsito

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