Prazo para comprovar vacinação termina nesta terça-feira (14/12)

A Secretaria da Administração (Saeb) informa que se encerra nesta terça (14/12) o prazo para servidores e empregados públicos estaduais realizarem a comprovação de vacinação. De acordo com a Instrução N° 024/2021, os servidores devem preencher a autodeclaração e anexar o comprovante da vacina contra a Covid-19 no Portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

A Instrução é válida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual que compõem a administração direta, autárquica e fundacional. Também é válida para estagiários e integrantes do Programa Primeiro Emprego.

Os servidores que não preencherem a autodeclaração e não anexarem o comprovante da imunização podem ser enquadrados por violação dos deveres contidos nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677/1994 (civis), ou no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990/2001 (militares). O passo a passo para realizar o procedimento pode ser conferido aqui.

Fonte: Portal do Servidor

Foto:  TV Globo/Reprodução