PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10NOV22, a Deliberação do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito n. 265/22, com prorrogação de prazos do processo de habilitação:

1. Processos de habilitação ativos até 31DEZ22 prorrogados até 31DEZ23; e

2. Utilização de veículos de aprendizagem prorrogada por 3 anos, a contar de 03NOV20.

Acesso: http://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-contran-n-265-de-8-de-novembro-de-2022-443016510

CONSULTA PÚBLICA SOBRE CICLOMOTORES

Aproveito para informar que está aberta a consulta pública, até 30NOV22, da minuta de Resolução que dispõe sobre equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, destinados a circular em via pública.

Disponível em
https://www.gov.br/participamaisbrasil/dispoe-equipamentos-mobilidade-individual