SAEB - Portaria Nº 00216908 de 13 de Agosto de 2020
Portaria Nº 00216908 de 13 de Agosto de 2020
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I OSVALDO MOTA MOURA, proc. 049.4642.2020.0006730-14, DETRAN, Técnico administrativo, CLASSE 1, matrícula 49000657, proventos integrais - R$4.822,13 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e treze centavos), compostos por Vencimento - R$1.009,35, Reposição URP - 35% Inc - R$353,27, Estabilidade Econ Inc - R$1.316,84, 40.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$930,48, 88.96 % CET Incorp Venc Basico - R$1.212,19. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01. |