Superintendência de Previdência – SUPREV
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Superintendência de Previdência – SUPREV |
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PORTARIA Nº 151 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
INDEFERIR
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ITEM |
PROCESSO Nº |
EX-SEGURADO |
MATRÍCULA |
REQUERENTE(S) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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01 |
009.0241.2019.0000845-82 |
Vera Carmen Bastos Nunes Silva |
11199294 |
Agnaldo da Brito |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, §§ 3º e 4º da Lei n°. 11.357/2009. |
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02 |
009.9473.2019.0029312-88 |
Jorge Antônio Teles de Goes |
11228209 |
Norma Lúcia Borges |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, § 3º da Lei n°. 11.357/2009. |
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03 |
009.9473.2019.0044373-11 |
Ailton Veiga de Araújo |
11232424/ 11255469 |
Ailton Veiga de Araújo Neto |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, I a V e nos §§ 1º e 2º, e os II, III da Lei 11.357/09. |
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04 |
009.9479.2019.0049071-24 |
José Agostinho dos Santos |
300650696 |
Neirivalda Alves da Silva |
Arts. 1º e 2º do Decreto Federal nº 20.910/32 |
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05 |
009.9483.2019.0007653-10 |
Cleriston Jambeiro de Souza |
205104194 |
Camila Nairelli Guimaraes Freire |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, § 3º da Lei n°. 11.357/2009. |
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06 |
011.7637.2019.0007471-28 |
Alison Carpergianne Souza Santos |
11540466-8 |
Nadia Maria Souza Almeida |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, V da Lei n°. 11.357/2009. |
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07 |
009.9469.2018.0017842-61 |
Luiz Francisco de Moraes |
16087577-5 |
Selma Maria de Morais |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, IV, § 11 da Lei n°. 11.357/2009. |
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08 |
0200180278647 |
Antônio Soares dos Santos |
30.095461-8 |
Maria Aparecida de Oliveira Pimentel |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, § 4º da Lei n°. 11.357/2009. |
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração