Superintendência de Previdência – SUPREV

PORTARIA Nº 035 DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 1530 DE 13 DE JULHO DE 2011, publicada no DOE de 14/07/2011, e APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c EC nº 70/2012, o servidor no item a seguir discriminado:

I - PETROLINA FORTUNA GOMES, proc. 0200110073789 e 009.0241.2018.0019150-11 - SEC, Professor, padrão E, grau I, 20h semanais, mat. 11.395.596-4, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009, passarão a ser de R$ 370,66 (trezentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), compostos de vencimento básico (2.470/9.125) - R$ 251,84; 6% de ATS - R$ 15,11; 5% de Avanço Horizontal - R$ 12,59; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 78,52; 5% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 12,59, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 07/04/2010, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário mínimo vigente.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 036 DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 2622 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no DOE de 22/12/2011, e APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c EC nº 70/2012, o servidor no item a seguir discriminado:

I - EUGENIO EVANGELISTA SOUZA, proc. 0200110387368 e 009.0254.2019.0016902-04 - SEC, Professor, Padrão P, Grau I, 20h semanais, mat. 11.377.413-0, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos integrais calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009, passarão a ser de R$ 1.143,36 (Um mil, cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), compostos de vencimento básico - R$ 793,01; 8% de ATS - R$ 63,44; 31,18% de - Gratificação Estimulo Atividade de Classe - R$247,26; 5,00% de Avanço horizontal - R$ 39,65, devendo os efeitos do presente ato retroagir a 25/03/2011, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 041 DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 6694 DE 13 DE junho DE 2008, publicada no DOE de 21/06/2008, e APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - JACIRA GUIMARAES DA NOVA, proc. 0059211-0/2007 e 009.0910.2019.0033328-13 - SEC, Professor, Padrão P, Grau I, 20h semanais, mat. 11.234.896-0, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 956,61 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), compostos de Vencimento básico (6.541/9.125) - R$ 568,44; 17% de ATS - R$ 96,63; 15% de Avanço Horizontal - R$ 85,26; 36,29% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$206,28, com laudo médico emitido em 21/08/2007, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 21/06/2008, data da sua publicação.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 043 DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº3838 DE 01 DE ABRIL DE 2008, publicada no DOE de 16/04/2008, Republicada no DOE de 24/07/2008 e APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - MATILDE DANTAS DA SILVA, proc. 0006724-1/2006 e 009.0241.2018.0012594-15 - SEC, Professor, Padrão P, Grau I, 20h semanais, mat. 11.235.8004, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 942,87 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), compostos de Vencimento básico (6.447/9.125) - R$ 560,27; 17% de ATS - R$ 95,24; 15% de Avanço Horizontal - R$ 84,04; 36,29% Gratificação de Estímulos ás atividades de Classe- R$ 203,32, com laudo médico emitido em 19/01/2006, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 16/04/2008, data da sua publicação.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 044 DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 1446 DE 11 DE AGOSTO DE 2009, publicada no DOE de 12/08/2009, e APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - MARCUS VINICIUS VILAS BOAS GOMES, proc. 0200080311469 e 009.0255.2018.0011202-42 - SEC, Professor, Padrão P, Grau I, 20h semanais, mat. 11.364.034-9, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos integrais calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 1.263,19 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), compostos de Vencimento básico - R$ 793,01; 8% de ATS - R$ 63,44; 5% de Avanço Horizontal - R$ 39,65; 36,29% de Gratificação de Estímulo ás Atividades de Classe - R$ 287,78; 10% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 79,30, com laudo médico emitido em 28/12/2007, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 12/08/2009, data da sua publicação.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA SAEB Nº 109 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 19.203, de 30 de agosto de 2019 e considerando o disposto na Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º - Publicar lista provisória dos servidores promovidos no 1º Processo Extraordinário de Avaliação de Desempenho Funcional do ano de 2019 pertencentes às carreiras de Especialista em Obras Públicas e Técnico em Obras Públicas, integrantes do Grupo Ocupacional Obras Públicas, transferidos dos extintos Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA) e Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB) para o quadro de pessoal provisório da Secretaria da Administração (SAEB), em razão do disposto na Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014.

Art. 2º - Publicar lista provisória, contendo o número de matrícula dos servidores das carreiras de Especialista em Obras Públicas e Técnico em Obras Públicas, Integrantes do Grupo Ocupacional Obras Públicas, transferidos dos extintos Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA) e Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB) para o quadro de pessoal provisório da Secretaria da Administração (SAEB), em razão do disposto na Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, que não foram promovidos, com as respectivas justificativas.

Art.3º - As listas dispostas nesta portaria poderão ser modificadas em razão do quanto disposto nos arts. 20 a 22 do Decreto nº 19.203, de 30 de agosto de 2019.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 110 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:

INDEFERIR

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração