Superintendência de Previdência – SUPREV

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PORTARIA Nº 198 DE 02 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:

 

INDEFERIR

 

 

ITEM

 

PROCESSO Nº

 

EX-SEGURADO

 

MATRÍCULA

 

REQUERENTE(S)

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

01

009.9493.2019.0021488-53 e apenso

Valter Costa Santos

30011597

Josefa Iêda Alves Santos

Art. 13, I da Lei n° 11.357/09.

02

009.9476.2019.0027352-19

Cezar Aquino de Jesus

161042545

Maria Augusta das Neves Santos de Jesus

Art. 13, I da Lei n° 11.357/09.

03

009.9469.2019.0027257-23

Amadeu dos Santos

200021252

Maria Irene Gomes dos Santos

Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, § 6º c/c art. 13, I e § 4º da Lei 11.357/09.

04

009.9517.2019.0043115-18

Romilson do Sacramento Bomfim

300041376

Lígia Maria Souza Carneiro

Art. 2° do Decreto n° 20.910/32.

05

009.0241.2019.0000066-03

Cristovão Tiago de Andrade

30.006463-3

Adriana Silva de Andrade

Art. 2° do Decreto n° 20.910/32.

06

009.9472.2018.0017982-17

Sergio Antonio de Cerqueira Macedo da Silva

301764202

Cristiani Maria Ferreira da Silva

Arts 1º e 2º do Decreto nº 20.910/32.

07

009.0241.2018.0018418-15

José Carlos Teixeira

11202665-7

Maria Elena Teixeira

Art. 2° do Decreto n° 20.910/32.

 

 

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração