Superintendência de Previdência – SUPREV
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PORTARIA Nº 198 DE 02 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
INDEFERIR
ITEM |
PROCESSO Nº |
EX-SEGURADO |
MATRÍCULA |
REQUERENTE(S) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
01 |
009.9493.2019.0021488-53 e apenso |
Valter Costa Santos |
30011597 |
Josefa Iêda Alves Santos |
Art. 13, I da Lei n° 11.357/09. |
02 |
009.9476.2019.0027352-19 |
Cezar Aquino de Jesus |
161042545 |
Maria Augusta das Neves Santos de Jesus |
Art. 13, I da Lei n° 11.357/09. |
03 |
009.9469.2019.0027257-23 |
Amadeu dos Santos |
200021252 |
Maria Irene Gomes dos Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, § 6º c/c art. 13, I e § 4º da Lei 11.357/09. |
04 |
009.9517.2019.0043115-18 |
Romilson do Sacramento Bomfim |
300041376 |
Lígia Maria Souza Carneiro |
Art. 2° do Decreto n° 20.910/32. |
05 |
009.0241.2019.0000066-03 |
Cristovão Tiago de Andrade |
30.006463-3 |
Adriana Silva de Andrade |
Art. 2° do Decreto n° 20.910/32. |
06 |
009.9472.2018.0017982-17 |
Sergio Antonio de Cerqueira Macedo da Silva |
301764202 |
Cristiani Maria Ferreira da Silva |
Arts 1º e 2º do Decreto nº 20.910/32. |
07 |
009.0241.2018.0018418-15 |
José Carlos Teixeira |
11202665-7 |
Maria Elena Teixeira |
Art. 2° do Decreto n° 20.910/32. |
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração