Superintendência de Previdência – SUPREV
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Superintendência de Previdência – SUPREV |
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PORTARIA Nº 204 DE 04 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
INDEFERIR
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ITEM |
PROCESSO Nº |
EX-SEGURADO |
MATRÍCULA |
REQUERENTE(S) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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01 |
009.9472. 2019. 0010137-92 |
Flávio Francisco Felix |
13082735 |
Elenita Barbosa Felix |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, §6º c/c art. 13, I, da Lei 11.357/09 |
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02 |
009.9469. 2019. 0033809-32 |
Teodoro Da Silva |
0294071 |
Alzira Portugal Dos Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, §§ 3º e 4°da Lei 11.357/09 |
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03 |
011.7637. 2019. 040906-46 |
Luzia Maciel Nascimento |
130784-5 |
José Moreira Do Nascimento |
Art. 2° do Decreto n° 20.910/32 |
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04 |
009.9515. 2019. 0040834-05 |
Nélio Assis Santos |
16227131 |
Atalaia Neflertite Oliveira Assis Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 9º, §§ 4º e 5º da Lei nº 7.249/1998 |
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05 |
009.9473. 2019. 0016157-49 |
Inah Reis Santos |
13.152.371-5 |
Stéfane Caroline Reis Santos, |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, III da Lei nº 11.357/2009.
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EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração