Superintendência de Previdência – SUPREV
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Superintendência de Previdência – SUPREV |
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Superintendência de Previdência –SUPREV |
PORTARIA Nº 279 DE 25 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
INDEFERIR
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ITEM |
PROCESSO Nº |
EX-SEGURADO |
MATRÍCULA |
REQUERENTE(S) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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01 |
009.9473. 2020. 0004939-60 |
Antonio José Alves dos Santos |
302497387 |
Joelma Rodrigues da Silva |
Art. 2º do Decreto Federal nº 20.910/32. |
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02 |
009.9469. 2019. 0009540-91 |
Milton Muniz Cabral |
30174751 |
Maria Antonieta Bispo Cabral |
Art. 13, I da Lei n°. 11.357/09. |
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03 |
009.9495. 2019. 0009110-15 |
Maria Vitoria Santos Nascimento |
192762348 |
Lucas Nascimento Dórea Oliveira |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, III c/c art. 13, III, da Lei Estadual n° 11.357/09. |
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04 |
009.9475. 2019. 0022782-28 |
Wilfrides Freitas Souto |
490003767 |
Maria Izabel Gonzaga Gonçalves |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, §§ 3º e 4º da Lei Estadual nº 11.357/09. |
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05 |
009.9474. 2019. 0032382-31 |
Anadil Marques do Espirito Santo |
212234057 |
Edvaldo do Espirito Santo |
Art. 13, I da Lei Estadual nº 11.357/09 e suas alterações. |
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06 |
009.9481. 2019. 0028476-61 |
Marnilson Dias Barbosa |
11107108 |
Valnice Maria Araujo Barbosa |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, I, § 4º da Lei Estadual nº 11.357/09. |
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07 |
009.9490. 2019. 0000652-82 |
Aurelino dos Santos |
110597432 |
Alan Vitor Arouca dos Santos e Taíssa Santos e Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, § 2º, I, II, III da Lei Estadual nº 11.357/09. |
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08 |
009.9479. 2019. 0022909-79 |
Antonio Dias da Silva |
193014887 |
Terêsa do Desterro Oliveira |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, § 3º e 4º da Lei Estadual 11.357/09. |
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09 |
009.9493. 2019. 0006606-11 |
Agnaldo Feitosa Bezerra |
30114265 |
Alan Brito Bezerra Filho |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, III, § 2º da Lei Estadual nº 11.357/09. |
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10 |
009.9474. 2020. 0003783-35 |
Edna de Oliveira Gomes |
13152691 |
Rui II Francisco Gomes |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 8°, §7° da lei nº 6.915/95 e suas alterações. |
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
PORTARIA Nº 280 DE 25 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
INDEFERIR
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ITEM |
PROCESSO Nº |
EX-SEGURADO |
MATRÍCULA |
REQUERENTE(S) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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01 |
009.9475. 2019. 0042259-54 |
Cecilia da Silva Santos |
1931340 |
Aldolino de Queiroz Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, §§ 4º e 6º, da Lei Estadual n° 11.357/09. |
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02 |
009.9483. 2020. 0005993-31 |
Orlando Antônio de Souza |
200426614 |
Maria Lenivalda Santos Souza |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, inciso I, c/c o 13, I da Lei Estadual n° 11.357/09. |
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03 |
009.9487. 2019. 0056213-74 |
José Alberto Ferreira dos Santos |
11255777 |
Luana Oliveira Boas dos Santos |
Art. 13, I da Lei Estadual nº 11.357/09 e suas alterações. |
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04 |
009.9480. 2020. 0000579-19 |
Roberto do Alivio Ferreira |
301699334 |
Antonia Vitória Macedo Ferreira |
Art. 9º, II, §5º c/c art.10º, III da Lei Estadual nº 7.249/98. |
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05 |
009.9476. 2020. 0003300-19 |
Elizeu Alves dos Santos |
85000850 |
Thiago Barbosa Alves dos Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, III c/c com art. 13, III da Lei 11.357/09 e suas alterações. |
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06 |
009.9477. 2019. 0049978-11 |
Manoel Tertuliano dos Reis Filho |
301423458 |
Angelina Araujo de Sena |
Art. 1º e 2° do Decreto Federal n° 20.910/32. |
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07 |
009.9484. 2019. 0039956-82 |
Leonardo de Souza Silva |
30653209 |
Maria José de Souza Silva e Erinaldo Rocha da Silva |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, V, da Lei Estadual nº 11.357/09. |
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
PORTARIA Nº 281 DE 25 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - LUCIMEIRE CARVALHO DE ARAUJO, proc. 009.0219.2019.0021909-66 - UNEB, Professor Adjunto, Nível B, Classe 3, mat. 74.371.068-3, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$6.105,94 (seis mil e cento e cinco reais e noventa e quatro centavos), compostos de Vencimento 6433/10950 - R$ 2.949,73; 60,00% de Gratificação de Incentivo Ao Doutorado - R$ 1.769,84; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 884,92; 17,00% de ATS - R$ 501,45, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 04/06/2019, data da emissão do laudo médico.
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração