Superintendência de Previdência – SUPREV

PORTARIA Nº 202 DE 03 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 9310 DE 19 DE AGOSTO DE 2008, publicada no DOE de 23/08/2008, e republicada no DOE de 06/07/2018, e APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - REGINA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA, proc. 0200130251225 e 009.0910.2019.0033166-13 - SEC, Professor, nível 01, classe A, 40h semanais, mat. 11.205.526-6, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 1.702,83 (mil e setecentos e dois reais e oitenta e três centavos), compostos de Vencimento básico (7.212/9.125) - R$ 999,96; 19% de ATS - R$ 189,99; 15% de Avanço Horizontal - R$ 149,99; 36,29% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 362,88, com laudo médico emitido em 15/03/2007, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 23/08/2008, data da sua publicação.

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 226 DE 11 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:

INDEFERIR

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

RETIFICAÇÃO(ÕES)

Na PORTARIA Nº 2122 DE 14 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DOE de 15/01/2019, item I , referente ao servidor(a) CARLOS JOSE MONTEIRO VALOIS, matrícula nº 20.122.980-3, proc. 0505180101610, ONDE SE LÊ “ ... 0505180101610 ... Hora Extra Incorporada - R$ 1.329,13 ...” LEIA-SE “ ... 0505180101610 e 012.6314.2018.0006085-16 ... HORA EXTRA 50 - R$ 1.329,13 ... “.

PORTARIA Nº 225 DE 11 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - DINORAH NOGUEIRA DE SOUZA, proc. 009.0219.2019.0041913-31 - UESB, Professor Assistente, Nível B, Classe 2, mat. 72.413.291-5, proventos proporcionais calculados na forma do(a) §§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$ 4.664,37 (quatro mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior a emissão do Laudo Médico, referente a R$ 9.109,12 (nove mil e cento e nove reais e doze centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 5.607/10.950 dias, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 03/10/2019.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA Nº 032 DE 04 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DOE de 05/01/2019, item I, referente ao servidor(a) JORGE LUIZ FERREIRA, matrícula nº 20.017.035-2, proc. 012.6314.2018.0005039-19 e 012.1020.2019.0056646-18, ONDE SE LÊ “ ... 180h mensais ...” LEIA-SE “ ... 240h mensais ...

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração