Superintendência de Previdência – SUPREV

PORTARIA Nº 242 DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 3868/2008 DE 01 DE ABRIL DE 2008, publicada no DOE de 15/04/2008, e APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - MARIZETE QUEIROZ DA SOLEDADE SILVA, proc. 0023094-0/2007- SEC, Professor, nível 01, classe A, 40h semanais, mat. 11.240460-1, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 2.091,52 (dois mil noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), compostos de Vencimento básico (8.230/9.125) - R$ 1.141,10; 22% de ATS - R$ 251,04; 15% de Avanço Horizontal - R$ 171,16; 36,29% de Gratificação de Estimulo ás Atividades de Classe - R$ 414,11; 10% de Vantagem Pessoal da lei 7250/98 - R$ 114,11; com laudo médico emitido em 27/03/2007, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 15/04/2008, data da sua publicação. 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 243 DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 1595 DE 24 DE AGOSTO DE 2009, publicada no DOE de 25/08/2009, e republicada no DOE de 12/06/2014, e APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - CIRO CARLOS LOPES, proc. 0200080361784 e 009.0252.2019.0017771-94 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 01, 180h mensais, mat. 11.195.770-8, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 608,04 (seiscentos e oito reais e quatro centavos), compostos de Vencimento básico (8.821/12.775) - R$ 429,53; 24% de ATS - R$ 103,09; 17,56% de CET - R$ 75,42, com laudo médico emitido em 11/09/2008, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 25/08/2009, data da sua publicação. 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 244 DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 1235 DE 27 DE JANEIRO DE 2006, publicada no DOE de 01/02/2006, e republicada em 16/04/2013, e APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - ANGELICA MARIA NASCIMENTO DA COSTA, proc. 0053115-6/2005 e 009.0910.2019.0033302-76 - SEC, Professor, Nível 03, classe A, 40h semanais, mat. 11.143.207-5, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos integrais calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 2.633,01 (dois mil e seiscentos e trinta e três reais e um centavo), compostos de Vencimento básico - R$ 1.460,43; 24% de ATS - R$ 350,50; 20% de Avanço Horizontal - R$ 292,09; 36,29% de Gratificação de Estímulo ás Atividades de Classe - R$ 529,99, com laudo médico emitido em 01/09/2005, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 01/02/2006, data da sua publicação. 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 245 DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 15302 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, publicada no DOE de 02/12/2004, e republicada no DOE de 22/03/2013, e APOSENTAR por invalidez qualificada, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - EDNA PEREIRA DE ARAÚJO, proc. 0041169-6/2004 e 009.0252.2019.0018008-62 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 01, 180h mensais, mat. 11.170.564-8, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos integrais calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 908,77 (novecentos e oito reais e setenta e sete centavos), compostos de Vencimento básico - R$ 622,06; 21% de ATS - R$ 130,63; 25,09% de CET - R$ 156,07, com laudo médico emitido em 27/07/2004, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 02/12/2004, data da sua publicação. 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 246 DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIRATIFICAR a PORTARIA Nº 18975 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, publicada no DOE de 29/12/2007, e republicada no DOE de 29/03/2019, e APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no art. 40, §1°, I da CF/88, com redação da EC nº 41/03 c/c o art. 123 da Lei 6677/94 c/c EC nº 70/2012 o servidor no item a seguir discriminado:

I - DORALICE CARDOSO DE OLIVEIRA, proc. 0050234-5/2007 e 009.0241.2019.0023850-08 - SEC, Auxiliar Administrativo, classe 01, 180h mensais, mat. 11.155.303-3, a partir de 30.03.2012, data da publicação da EC nº 70/2012, os proventos calculados na forma do art. 32-A da Lei nº 11.357/2009 passarão a ser de R$ 773,21 (setecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), compostos de Vencimento básico (9.375/10.950) - R$ 532,59; 25% de ATS - R$ 133,15; 20,18% de CET - R$ 107,48, com laudo médico emitido em 18/07/2007, devendo os efeitos do presente ato iniciarem em 29/12/2007, data da sua publicação. 

As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de inatividade, independentemente da expedição do novo ato.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração

RETIFICAÇÃO(ÕES)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIFICAR a PORTARIA Nº 089 DE 22 DE JANEIRO DE 2019, publicada no DOE de 23/01/2019 no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

II - CLAUDIA RITA DE ALMEIDA PAIVA, proc. 0600180094390 - SEC, Professor, Padrão E, Grau IIIA, mat. 11.239.514-5, proventos integrais - R$8.309,85 (oito mil e trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.346,58; 27,00% de ATS - R$ 903,58; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 836,64; 24,68% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 825,94; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 334,66; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.673,29; Estabilidade Econômica VG-2 - R$ 389,16.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 249 DE 17 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), em cumprimento à Decisão Judicial exarada no Ação Ordinária nº 0527132-69.2014.8.05.0001, resolve APOSENTAR compulsoriamente, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - IVANY GOMES COSTA, proc. 009.0910.2019.0043407-98 - SEC, Auxiliar Administrativo, Classe 1, mat. 11.100.154-9, proventos integrais calculados na forma do(a) Art. 38-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$1.030,64 (mil e trinta reais e sessenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 678,05; 34,00% de ATS - R$ 230,54; 18,00% de CET - R$ 122,05 devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 02/07/2013, data em que o(a)  servidor(a) completou 70 anos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

RETIFICAÇÃO(ÕES)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo administrativo, resolve RETIFICAR a PORTARIA Nº 2850 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, publicada no DOE de 02/11/2018 no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

II - CELIA MARA SOUZA FISCINA, proc. 0600180099686 - SEC, Professor, Padrão P, Grau III, mat. 11.394.456-5, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei nº 11.357/2009 - R$2.661,21 (dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), compostos de Vencimento (5047/9125) - R$ 1.444,89; 13,00% de ATS - R$ 187,84; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 450,52; 10,00% de Avanço Horizontal - R$ 144,49; Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 433,47, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 08/03/2017, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

PORTARIA Nº 250 DE 17 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:

INDEFERIR

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO

Secretário da Administração