Superintendência de Previdência – SUPREV
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Superintendência de Previdência – SUPREV |
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PORTARIA Nº 255 DE 18 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
INDEFERIR
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ITEM |
PROCESSO Nº |
EX-SEGURADO |
MATRÍCULA |
REQUERENTE(S) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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01 |
009.9478.2019.0035939-19 |
Eduardo Queiroz Cruz |
20478591 |
Rita de Cássia Cirne |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, §§ 3º e 4º da Lei n°. 11.357/2009, alterada pela lei 13.447/2015. |
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02 |
009.9473.2019.0008269-16 |
Vivaltercio Alcantara dos Santos |
85111375 |
Liziane Valtércia Veloso Alcantara Santos |
Por ausência do requisito previsto no art. 4º da Lei Estadual nº 8.535/2002 |
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03 |
009.0241.2019.0013240-05 |
Marcos Vinicius Oliveira dos Santos |
85124493 |
Catarina Pereira dos Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, III da Lei n°. 11.357/2009. |
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04 |
009.0241.2018.0018762-87 |
Manoel Carlos Bacelar |
78.000576-0 |
Iracema Hespanha Bacelar |
Art. 2º do Decreto Federal nº 20.910/32. |
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05 |
009.9469.2019.0016970-41 |
Manoel da Paciência Ramos |
20020757 |
Joana da Silva Santos |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, § 3º da Lei n°. 11.357/2009. |
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06 |
009.9474.2019.0020581-23 |
David de Lucena Rizzo |
15256320 |
Luziana Pereira de Oliveira |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, § 3º da Lei n°. 11.357/2009. |
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07 |
009.9649.2018.0017805-07 |
Antonio Roberto Atayde Santos |
301641111 |
Dilma Celia Lima Miranda |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, II, § 3° da Lei 11.357/09 e suas alterações. |
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08 |
009.9474.2019.0038307-92 |
Maria José Oliveira |
19302413 |
Thales Oliveira Silva Costa |
Por ausência dos requisitos previstos no art. 12, § 2° da Lei 11.357/09. |
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09 |
009.0910.2019.0044008-71 |
Maria José de Oliveira |
193098409 |
Flavio Ueliton de Oliveira |
Arts. 1º e 2º do Decreto Federal nº 20.910/32. |
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração