Superintendência de Previdência – SUPREV
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Superintendência de Previdência – SUPREV |
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Superintendência de Previdência –SUPREV |
PORTARIA Nº 144 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
INDEFERIR
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ITEM |
PROCESSO Nº |
EX-SEGURADO |
MATRÍCULA |
REQUERENTE(S) |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
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01 |
0200180093744 |
Rosália Batista dos Santos |
19.069034-1 |
Erivelto Santos do Carmo |
Arts. 1º e 2º do Decreto Federal nº 20.910/32. |
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02 |
0200180136656 |
Arivaldo Pirajá da Silva |
300636121 |
Anésia Carlota Almeida |
Arts. 1º e 2º do Decreto Federal nº 20.910/32. |
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03 |
0200180193358 |
Antonio Carlos Leão Martins |
34893 |
Pavlova Maria Silva Martins |
Por não preencher os requisitos previstos no art. 12, IV, § 11 da Lei nº 11.357/09. |
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04 |
0200160128045 |
Heliana Soares Feitoza |
11010926 |
Antonio Moreira Feitoza |
Art. 13, I da Lei nº 11.357/09. |
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05 |
0200180002510 |
Necival Ferreira do Rosário |
301190495 |
Altamira da Paixão Sales |
Por não preencher os requisitos previstos no art. 12, § 3º da Lei nº 11.357/09. |
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06 |
009.9469. 2019.0040280-86 |
Domingos de Jesus Gomes |
11070906 |
Isabel do Espírito Santos Gomes |
Por não preencher os requisitos previstos no art. 12, I da Lei nº 11.357/09. |
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 260 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, publicada no DOE de 19/10/2019, item I, referente ao servidor ANTONIO BARBOSA NETO, matrícula nº 30.119.329-9, proc. 030.0591.2019.0019027-89; Onde se lê: “... RESOLVEM transferir, ex officio, para a reserva remunerada... com efeitos retroativos a 15/06/1959...”. Leia-se: “... RESOLVEM transferir, ex officio, para a reserva remunerada... com efeitos retroativos a 15/06/2019...”.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO ANSELMO ALVES BRANDÃO
Secretário da Administração Comandante-Geral da Polícia Militar
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM N° 360, 01/07/2010, publicada no DOE de 02/07/2010, referente ao servidor EDNALDO DE FRANÇA DOS SANTOS, proc. 0504080728466 e 030.9396.2019.0057349-25. Onde se lê: “...1º Sargento BM... remuneração integral de 1º Tenente BM... Soldo de 1º Tenente BM...”. Leia-se: “...1º Sargento PM... remuneração integral de 1º Tenente PM... Soldo de 1º Tenente PM...”.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO ANSELMO ALVES BRANDÃO
Secretário da Administração Comandante Geral da Policia Militar
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Conjunta SAEB/PM N° 495 de 10 de agosto de 2011, publicada no DOE de 11/08/2011, referente ao policial militar EDUARDO ANTONIO DA SILVA, matrícula n° 30.142.679-9, processo nº 0504100527055 e 009.0910.2019.0040495-11... ONDE SE LÊ: “...processo nº 0504100527055, 1° Sargento PM, mat. 30.142.679-9, com ressalvas do caráter precário, ante a possibilidade de sobrevir penalidade de cassação de proventos de reserva remunerada...” LEIA-SE: “...processo nº 0504100527055, 1° Sargento PM, mat. 30.142.679-9...”
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO ANSELMO ALVES BRANDÃO - CEL. PM
Secretário da Administração Comandante-Geral da Polícia Militar