Todos os detalhes sobre o Diário Oficial - SAEB - 10/03/2021
PORTARIA SAEB Nº 136 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 009.0227.2021.0003136-15, bem como no art. 17, do Decreto Estadual nº 14.497, de 04 de março de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Progredir, com efeito retroativo, a partir de primeiro de julho de 2020, os servidores da carreira de Analista Técnico, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, lotados nos Órgãos da Administração Direta, abaixo relacionados:
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NÚMERO DO PROCESSO |
MATRÍCULA |
NOME |
CLASSE/ NÍVEL ATUAIS |
CLASSE/ NÍVEL APÓS PROGRESSÃO |
PONTUAÇÃO |
||
|
013.1332.2020.0026782-11 |
13 151 837 |
MARIA ANETE LIMA QUEIROZ |
1 |
2 |
1 |
3 |
40 |
|
015.4020.2020.0000753-94 |
70 100 397 |
MISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR |
1 |
2 |
1 |
3 |
30 |
|
11.9284.2020.0055814-21 |
11 282 284 |
ANA TOMASIA BARRETO O SANTOS |
2 |
1 |
2 |
2 |
50 |
|
11.5536.2020.0056656-85 |
11 282 285 |
SHEILA COSTA SANTOS |
2 |
2 |
2 |
3 |
30 |
|
11.5536.2020.0050827-44 |
11 275 005 |
TEREZA ISABEL SAMPAIO |
2 |
2 |
2 |
3 |
30 |
|
062.1982.2020.0002103-14 |
59 111 397 |
TANIA REGINA SILVA BARROS |
3 |
2 |
3 |
3 |
75 |
|
019.11118.2020.0128873-83 |
21 129 777 |
LEIDELANIA SOARES DE OLIVEIRA |
3 |
2 |
3 |
3 |
40 |
|
009.0287.2020.0034639-92 |
58 000 098 |
VERA LUCIA ATAIDE B BARROS |
3 |
2 |
3 |
3 |
30 |
|
009.0287.2020.0035193-78 |
68 000 687 |
MILTON LEITE RODRIGUES MELO FILHO |
4 |
2 |
4 |
3 |
75 |
|
021.2141.2020.0003353-31 |
21 222 385 |
JOSE ALBERTO OLIVEIRA MONTEIRO |
4 |
2 |
4 |
3 |
40 |
|
009.0287.2020.0035029-98 |
68 000 646 |
CARLOS LIMA SILVA FILHO |
4 |
2 |
4 |
3 |
40 |
|
019.8359.2020.0128781-56 |
19 315 929 |
LUCIANO ARAUJO FONTES TORRES |
4 |
2 |
4 |
3 |
40 |
|
009.0961.2020.0035806-13 |
19 220 626 |
MARIA DAS GRACAS SILVA MONTE |
4 |
2 |
4 |
3 |
40 |
Art.2º - Publicar lista definitiva contendo o número da matrícula dos servidores da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, lotados nos órgãos da Administração Direta, que não cumpriram os requisitos para progressão referente ao ano de 2020, com as respectivas justificativas.
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MATRÍCULA |
JUSTIFICATIVA |
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11 282 277 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 10, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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70 100 243 |
ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA |
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11 335 272 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 10, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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17 193 613 |
ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA |
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47 008 339 |
ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA |
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11 151 695 |
ENCONTRA-SE NO ÚLTIMO NÍVEL DA CLASSE OCUPADA |
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11 141 015 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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16 223 869 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 009 961 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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17 172 514 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 009 615 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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12 219 487 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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21 152 500 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 011 159 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 009 431 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 009 905 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 009 954 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 010 506 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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47 010 507 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
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37 000 359 |
NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO § 1º, ART. 5º, DO DECRETO Nº 19.497/2020. |
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
PORTARIA SAEB Nº 137 DE 09 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições previstas no art. 15, do Decreto Estadual nº 19.496, de 04 de março de 2020 e em conformidade com o processo SEI nº 009.12921.2021.0007515-90,
RESOLVE
Art 1º - Progredir, com efeito retroativo, a partir de primeiro de julho de 2020, os servidores da carreira de Analista de Infraestrutura de Transportes, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Secretaria da Administração, abaixo relacionados:
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NÚMERO DO PROCESSO |
MATRÍCULA |
NOME |
ATUAL |
APÓS PROGRESSÃO |
PONTUAÇÃO |
||
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CLASSE |
NÍVEL |
CLASSE |
NÍVEL |
||||
|
024.8883. 2020.0005831-11 |
470100484 |
Nilton Borges Ramos |
4 |
2 |
4 |
3 |
40 |
Art 2º - Publicar lista definitiva contendo o número da matrícula dos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura de Transportes, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Específico, lotados na Secretaria da Administração, que não cumpriram os requisitos para progressão referente ao ano de 2020, com as respectivas justificativas:
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MATRÍCULA |
JUSTIFICATIVA |
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470082369 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
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470023412 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
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470098190 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
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470099502 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
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470100559 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
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470100997 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
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470101171 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
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470104878 |
Não atendeu ao quanto disposto no art.5º § 1º do Decreto 19.496/2020. |
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 1º.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
Portaria Nº 00274394 de 09 de Março de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
|
09330246 |
FRANCISCO BRUNO PEREIRA |
20.07.2014/19.07.2019 |
05.03.2021 |
19.03.2021 |
ADRIANA GUSMAO CUNHA VILAS BOAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 00274359 de 09 de Março de 2021
O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
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Matrícula |
Nome |
Quinquênio |
Data Início |
Data Fim |
|
59600902 |
ANA CLARA PIRES SEIXAS |
05.08.2013/04.08.2018 |
03.02.2021 |
04.03.2021 |
ADRIANA GUSMAO CUNHA VILAS BOAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 00273209 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve:
- DEFERIR
1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, c/c Lei nº 13.447, de 07 de outubro de 2015, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
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Item |
Processo |
Matrícula |
Servidor |
Pensionista |
Nome Pensionista |
Data Início |
Data Fim |
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001 |
009.9474. 2019. 0039741-07 |
20056096 |
DEUSDEDETI SALES |
92039679 |
TEREZA SIMONE DOS SANTOS |
05.06.2019 |
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Recurso Voluntário provido pelo Conselho Previdenciário do Estado da Bahia - CONPREV, conforme ATA da Sessão Ordinária publicada na edição de 19 de Fevereiro de 2021 do Diário Oficial do Estado.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 00274429 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem reverter, com fulcro no art. 14, II, da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Reserva Remunerada do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir descriminado(s):
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I RENATO SOUZA DOS SANTOS, proc. 030.2701.2021.0001449-16, matrícula 30267850, Cabo, pertencente ao(s) quadro(s) da PM-BA, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01/01/2021. |
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00274428 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem reverter, com fulcro no art. 14, II, da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Reserva Remunerada do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir descriminado(s):
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I JEZIEL DE SANTANA VILA NOVA, proc. 030.9396.2021.0000227-17, matrícula 30250352, Primeiro sargento, pertencente ao(s) quadro(s) da PM-BA, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01/01/2021. |
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00274425 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem reverter, com fulcro no art. 14, II, da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Reserva Remunerada do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir descriminado(s):
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I IVALDO ARAUJO ALMEIDA, proc. 030.13232.2021.0000145-96, matrícula 30249887, Soldado de 1a. classe, pertencente ao(s) quadro(s) da PM-BA, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01/01/2021. |
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00274421 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem reverter, com fulcro no art. 14, II, da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Reserva Remunerada do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir descriminado(s):
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I ANASTACIO JOSE DE ASSIS, proc. 089.3265.2021.0001224-17, matrícula 30299592, Primeiro sargento, pertencente ao(s) quadro(s) da PM-BA, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01/01/2021. |
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
|
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00274419 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem reverter, com fulcro no art. 14, II, da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Reserva Remunerada do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir descriminado(s):
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I ADMILSON NASCIMENTO SANTOS, proc. 030.2720.2021.0000771-73, matrícula 30270346, Cabo, pertencente ao(s) quadro(s) da PM-BA, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 01/01/2021. |
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00274288 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I VALDINEI AGUIAR SANTOS, proc. 030.9786.2020.0103055-03, Primeiro sargento, matrícula 30286026, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 8.556,72 ( oito mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.185,54, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$59,28, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$296,39, 58.75 % CET Incorp Venc Basico - R$696,50, Grat Ativ Policial V Inc - R$6.319,01. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00274229 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I BENEDITO DE SOUZA PEREIRA, proc. 030.2709.2020.0090126-11, Sub-tenente, matrícula 30246868, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 8.559,69 ( oito mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.185,54, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$59,28, 29.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$343,81, 55.00 % CET Incorp Venc Basico - R$652,05, Grat Ativ Policial V Inc - R$6.319,01. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273971 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I EDMILSON JOSE DA CONCEICAO SOARES, proc. 030.9397.2020.0087566-19, Primeiro sargento, matrícula 30267742, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 8.856,08 ( oito mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.185,54, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$59,28, 29.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$343,81, 25.00 % CET Incorp Venc Basico - R$296,39, 55.00 % Habilitacao Judicial - R$652,05, Grat Ativ Policial V Inc - R$6.319,01. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273871 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I IVANILDO ALVES DOS SANTOS, proc. 030.9780.2020.0090222-81, Primeiro sargento, matrícula 30292568, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 8.571,54 ( oito mil quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.185,54, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$59,28, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$296,39, 60.00 % CET Incorp Venc Basico - R$711,32, Grat Ativ Policial V Inc - R$6.319,01. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273868 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I EDNALDO RIBEIRO DA COSTA, proc. 030.9748.2020.0090911-38, Sub-tenente, matrícula 30270637, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 9.081,32 ( nove mil e oitenta e um reais e trinta e dois centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.185,54, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$59,28, 28.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$331,95, 45.00 % CET Incorp Venc Basico - R$533,49, 55.00 % Habilitacao Judicial - R$652,05, Grat Ativ Policial V Inc - R$6.319,01. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273851 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, proc. 030.2815.2020.0055305-12, Capitão, matrícula 30207893, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Major, R$ 20.427,23 ( vinte mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.605,29, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$481,59, 35.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$561,85, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$2.006,61, 271.77 % Honorarios Incorporados - R$4.362,70, 70.00 % Habilitacao Judicial - R$1.123,70, GAP Jud Lei 8889/2003 Inc - R$940,14, Grat Ativ Policial V Inc - R$9.345,35. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273744 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, IV, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I DAMASIO DA LAPA SEVERINO RODRIGUES, proc. 030.2711.2020.0115062-83, Tenente coronel, matrícula 30157474, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Coronel, R$ 19.757,61 ( dezenove mil setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e um centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.797,47, GAP Judic Lei 8889/2003 - R$1.140,53, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$539,24, 40.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$718,99, 10.00 % VP Art 16 Lei 7145/97 Inc - R$179,75, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$2.246,84, 100.00 % Habilitacao Judicial - R$1.797,47, Grat Ativ Policial V Inc - R$11.337,32. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273686 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I JOSE IZAIAS LIMA DA SILVA, proc. 030.2679.2020.0111626-15, Primeiro sargento, matrícula 30268701, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 8.441,13 ( oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e treze centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.185,54, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$59,28, 29.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$343,81, 45.00 % CET Incorp Venc Basico - R$533,49, Grat Ativ Policial V Inc - R$6.319,01. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273599 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I ARNALDO FILHO RODRIGUES SOUZA, proc. 030.9270.2020.0051705-84, Cabo, matrícula 30176634, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro sargento, R$ 4.968,93 ( quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.063,85, 30.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$319,16, 36.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$382,99, Grat Ativ Policial V Inc - R$3.202,93. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273590 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I HELDER OLIVEIRA, proc. 030.2777.2020.0102758-67, Primeiro tenente, matrícula 30221110, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Capitão, R$ 11.648,81 ( onze mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.460,94, 25.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$365,24, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$482,11, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$1.826,18, Grat Ativ Policial V Inc - R$7.514,34. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSE REISDE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |
Portaria Nº 00273276 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I CIDINEY ANDRADE NASCIMENTO, proc. 011.7636.2019.0009226-74, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU IV, matrícula 11242700, proventos integrais - R$10.139,05 (dez mil cento e trinta e nove reais e cinco centavos), compostos por Vencimento - R$3.584,52, 15.00 % Avanco Horizontal Inc - R$537,68, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.147,05, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$358,45, 70.00 % CET Incorp Venc Basico - R$2.509,16, 45.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.613,03, Estabilidade Econ Inc - R$389,16. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 00273215 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, proc. 011.9284.2021.0004818-96, SEC, Professor, PADRÃO P, GRAU III, matrícula 11167346, proventos integrais - R$3.237,71 (três mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), compostos por Vencimento - R$1.450,00, 30.00 % Avanco Horizontal Inc - R$435,00, 37.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$536,50, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$145,00, 36.29 % Atividade Classe Incorp - R$526,21, 10.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$145,00. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 00273211 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I VILMA BARBOSA SANTOS, proc. 011.9284.2020.0017976-16, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU VI, matrícula 11272638, proventos integrais - R$6.107,05 (seis mil cento e sete reais e cinco centavos), compostos por Vencimento - R$2.338,25, 25.00 % Avanco Horizontal Inc - R$584,56, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$584,56, 30.00 % Grat Dif Acesso Incorp - R$701,48, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$729,07, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.169,13. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019,quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 00273207 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I LUIZ DA SILVA COSTA, proc. 011.7620.2021.0001968-36, SEC, Professor, PADRÃO E, GRAU IV, matrícula 11204223, proventos integrais - R$7.713,17 (sete mil setecentos e treze reais e dezessete centavos), compostos por Vencimento - R$3.584,52, 30.00 % Avanco Horizontal Inc - R$1.075,36, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.218,74, 10.00 % VP Lei 7250/98 Inc - R$358,45, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.117,65, 10.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$358,45. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a reduçãode percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 00273577 de 09 de Março de 2021
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO e o(a) COMANDANTE GERAL DO(A) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolvem transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, com fundamento no art. 92, III, V, k, e art. 175, I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, o(s) servidor(es) militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
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I JAIRSON COSTA, proc. 030.2693.2020.0111834-09, Primeiro sargento, matrícula 30292776, proventos integrais - calculados sobre a remuneração de Primeiro tenente, R$ 8.571,54 ( oito mil quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos ) compostos de Soldo - R$ 1.185,54, 5.00 % Adicil Inativ Pos Lei Inc - R$59,28, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$296,39, 60.00 % CET Incorp Venc Basico - R$711,32, Grat Ativ Policial V Inc - R$6.319,01. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos. |
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
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PAULO JOSEREIS DE AZEVEDO COUTINHO |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA |
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EDELVINO DA SILVA GOES FILHO |
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB |