Transportadores de cargas perigosas denunciam falta de atendimento para verificação obrigatória

Ainda que o procedimento para agendar a verificação de cargas perigosas seja exigido por lei e obrigatório nos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEM’s), transportadoras de todo o Brasil reclamam que estão sendo prejudicadas por falta de atendimento. Os estados onde há maior índice de dificuldades para o agendamento dos serviços são: Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Os tanques de caminhões que transportam produtos perigosos, por exemplo, precisam passar por ensaios a cada dois anos. Dessa forma é possível garantir que o volume transportado está correto.

No entanto, apenas os institutos estaduais são autorizados a fazer o serviço e não estão atendendo à demanda de veículos para verificação. O Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de 1988, conferiu ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), ou à entidade por ele credenciada, a atribuição de atestar a adequação dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução ANTT n.º 5.947/21, repassa aos Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) a competência para inspecionar veículos e equipamentos para transporte de produtos perigosos.

Fonte: Portal do Trânsito

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