Votação do adicional de periculosidade para agentes de trânsito é adiada

Foi adiada a votação do projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e a operação ou o controle de tráfego de veículos terrestres na lista de atividades profissionais consideradas perigosas pela legislação trabalhista. O projeto prevê que os agentes de trânsito terão direito ao adicional de periculosidade em seus salários.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a retirada de pauta do PLC 180/2017, que agora será debatido em sessão temática no Plenário antes de voltar à pauta de votações. Ainda haverá o agendamento da nova data da sessão de debates temáticos.

Os senadores que solicitaram o adiamento da votação foram: Guaracy Silveira (Avante-TO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), apoiados pelo senador Rafael Tenório (MDB-AL). Eles argumentaram que, embora concordem com o mérito, a proposta não indica de onde sairão os recursos para bancar o pagamento do adicional de periculosidade para esses profissionais.

“Nós temos que descobrir uma fonte de renda para pagar, estamos jogando despesas para a União, para os estados e para os municípios”, afirmou Guaracy.

A proposta tem parecer favorável do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que insistiu na importância da votação não ser postergada. No mesmo sentido discursaram Zenaide Maia (Pros-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Mas os três acabaram concordando com o adiamento sugerido por Pacheco. “Engraçado isso, né? Sempre para o direito do trabalhador não se tem fonte. Agora, para fazer aporte bilionário para empresas e bancos, o Senado e o governo federal fazem”, afirmou Contarato.

Fonte: Portal do Trânsito

Foto: Arquivo Tecnodata