Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 05/02/2026 | Edição 24332
EXTRATO DE PORTARIA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
| Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 035/2026 | OUZ**** | 049.4717.2024.0049727-81 |
| A decisão entra em vigor na data de sua publicação | ||
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
RESUMO DO CONVÊNIO 01/2026
Processo SEI: 049.4638.2025.0053366-38; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Alcobaça/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.761.721/0001-66; – Objeto: Manutenção de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Av. Sete de Setembro, Nº 956, CEP nº 45.910-000, sob a denominação de 3ª RETRAN do município de Alcobaça/BA; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 04/02/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.