Publicada a Instrução nº 11/2025: Regras para Promoção Funcional de Servidores Técnicos e Administrativos
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) publicou, no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2025, a Instrução nº 11/2025, que regulamenta os critérios e procedimentos para o processo de Promoção Funcional dos servidores ocupantes das carreiras de Analista Técnico, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo.
A nova norma define os prazos, fases e responsabilidades tanto dos servidores quanto das comissões de avaliação, além de apresentar os critérios para validação de atividades prioritárias e comprobatórias. O objetivo é garantir maior transparência e eficiência no processo de progressão funcional, valorizando a atuação técnica e administrativa no serviço público estadual.
Entre os principais pontos abordados estão:
- O detalhamento das fases da Avaliação de Desempenho Funcional (ADF);
- As formas de comprovação das atividades prioritárias;
- Os prazos para cada etapa do processo;
- As orientações específicas para os servidores lotados em órgãos da administração direta e indireta, fundações e autarquias.
A íntegra da Instrução está disponível através do link abaixo:
