Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 05 de junho
EXTRATO DE PORTARIAS DE 04 DE JUNHO DE 2025 – DIRETORIA GERAL
| OUTROS ATOS | |
| Portaria nº | Assunto |
| 224/2025 | Art. 1º Instaurar o processo administrativo disciplinar nº 049.17882.2025.0033650-66, designando os servidores: Rômulo Rodrigues da Silva, Major PMBA, matricula nº 30201826, Lucy Mary Coy de Barros, Técnico Administrativo, matricula nº 49000518 e Aldaiza da Silva Barbosa, Técnico Administrativo, matrícula nº 49001113, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de instauração, admitida desde já, uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos, apurar a conduta do servidor de matrícula nº 92038108, em razão de haver indícios de comportamento inadequado em relação a subordinados, conforme recomendado pela d. Procuradoria Jurídica por intermédio dos Pareceres Jurídicos Nº 1641/2023 e 1675/2023, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo estas condutas, se comprovadas, caracterizar violação ao art. 175, incisos I, II, IX e XI, além da proibição contida no art. 176, incisos V, X e XVIII, todos da Lei Estadual nº 6.677/94Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 225/2025 | Art. 1º Instaurar o processo administrativo disciplinar nº 049.17882.2025.0033622-11, designando os servidores: Rômulo Rodrigues da Silva, Major PMBA, matricula nº 30201826, Lucy Mary Coy de Barros, Técnico Administrativo, matricula nº 49000518 e Aldaiza da Silva Barbosa, Técnico Administrativo, matrícula nº 49001113, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de instauração, admitida desde já, uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos, apurar a conduta do servidor de matrícula nº 49641160, identificado em suposta utilização do cargo público para facilitação na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma fraudulenta, comportamento que será detalhado no mandado de citação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar indícios de violação do artigo 175, incisos I, II e III; artigo 176, incisos X, XIII, XVI e incidência do artigo 192, incisos IV e XII, todos da Lei Estadual n° 6.677 de 1994.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 226/2025 | Art.1º Designar os servidores Luciano dos Santos Lima, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 09380578, Fabricio Ferreira de Souza, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n°. 09379983 e Diana Cristina Simões Castro Barbosa, Analista Técnico, matrícula nº. 21191030, para, sob a presidência do primeiro, em substituição aos servidores Rafael Ribeiro dos Santos, matrícula nº 30527884, Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº 30201826 e Eduardo Melo Martins dos Santos, matrícula 68427427, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0081285-23, instaurado pela Portaria nº 512, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 22 de setembro de 2022.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 227/2025 | Art.1º Designar os servidores Fabricio Ferreira de Souza, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula n°. 09379983, Diana Cristina Simões Castro Barbosa, Analista Técnico, matrícula nº. 21191030 e Luciano dos Santos Lima, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº. 9380578, para, sob a presidência do primeiro, em substituição aos servidores Rafael Ribeiro dos Santos, matrícula nº 30527884, Rômulo Rodrigues da Silva, matrícula nº 30201826 e Lucy Mary Coy de Barros, matrícula nº 49000518, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 049.17046.2022.0081254-27, instaurado pela Portaria nº 513, de 21 de dezembro de 2022, publicada no DOE de 22 de setembro de 2022.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Lucas Machado Moreira de Souza.
Diretor-Geral, em exercício – DETRAN/BA.
RET-RAT DA PORTARIA Nº 212, DE 27 DE MAIO DE 2025.
PROCESSO SEI Nº 049.4619.2025.0032531-28 publicado no diário oficial do estado em 28 de maio de 2025 -ANO CIX – Nº 24.164. No art. 4º, inciso I, alínea “a” Onde se lê “cas.cnhdagente@detran.ba.gov.br/”, Leia–se “cnhdagente.cas@detran. ba.gov.br/” e no Anexo Único, item 1, nº 02, Onde se lê “Uso da plataforma para aulas técnico-teórica e prática”, Leia–se “Uso da plataforma para aulas técnico-teórica”.