Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026, a Lei nº 15.428/2026, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro relacionados à Carteira Nacional de Habilitação, aos exames de aptidão física e mental, à avaliação psicológica e à renovação automática da habilitação em situações específicas. A nova legislação […]
Portaria Nº 01070082 de 03 de Junho de 2026 O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Matrícula Nome Cargo Símbolo […]
Portaria Nº 01068534 de 02 de Junho de 2026 O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de […]
RECURSOS À JARI – INTEMPESTIVOS O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo relacionados foram considerados intempestivos, os quais serão arquivados, conforme dispõe o art. 285, § 5º c/c 290, II da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). PROCESSO […]
EXTRATO DE PORTARIA DE 29 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 436/2026 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0004797-79, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0003707-46, em […]
Portaria Nº 01064665 de 28 de Maio de 2026 O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar GEVANE MACEDO BARBERINO DAMASCENO, matrícula nº 92096487, para, em razão de Lic.Atest.Méd.até 15 dias no período de 21 de Maio de 2026 a 30 de Maio de 2026, substituir DAYANA BRISA DE MACEDO CAMPOS, matrícula […]
EXTRATO DE PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 423/2026 Art. 1º Instituir, nos termos dos art. 17 e 20 do Decreto Estadual nº 13.341/2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional – CADF com o fito de orientar os agentes avaliadores acerca dos procedimentos e prazos, monitorar, conferir, avaliar, validar, […]
EXTRATO DE PORTARIA DE 26 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 416/2026 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0009196-80, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006478-11, em desfavor do […]
EXTRATO DE PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2026 – DIRETORIA GERAL Portaria nº Assunto 405/2026 Art. 1º Instaurar o processo administrativo disciplinar nº 049.4626.2026.0023304-85, designando os servidores Lucy Mary Coy de Barros, Técnico Administrativo, matrícula nº 49000518, Plínio Edilton de Lima Santos, Técnico Administrativo, matricula nº 49001145 e Rita Borges Magalhães Borges, Auxiliar Administrativo, matrícula nº […]
Portaria Nº 01064437 de 22 de Maio de 2026 O(A) Diretor Geral do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, no uso de suas atribuições, resolve designar LUCAS ALBIANI ALVES COSTA, matrícula nº 49656414, para, em razão de Férias no período de 25 de Maio de 2026 a 03 de Junho de 2026, substituir MAX ADOLFO PASSOS MENDES, matrícula nº 92088758, no cargo Diretor […]