Diário Oficial do Departamento Estadual de Trânsito ”Detran” – 06 de setembro
EXTRATO DE PORTARIAS DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 – DIRETORIA GERAL.
| Portaria nº | Assunto |
| 377/2025 | Art.1º Suspender por 60 (sessenta) dias as atividades da credenciada PLACAS NOVA UNIÃO LTDA (PLACAS FORMOSO), inscrita no CNPJ sob o nº 31.857.562/0002-60, sediada no município de Campo Formoso – Bahia, com fulcro nos artigos 36, inciso II e 38, inciso III, e parágrafo único, da Portaria do DETRAN Nº 20/2020 c/c Resolução CONTRAN 969/22, bem como, PARECER JURÍDICO Nº PCT – NAC- RFS – 099 – 2025 exarado nos autos do processo SEI Nº 049.17754.2024.0009633-10.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 378/2025 | Art.1º Suspender por 30 (trinta) dias as atividades da credenciada PLACA EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.290.627/0001-27, sediada no município de Eunápolis – Bahia, com fulcro no art. 38, inciso II, da Portaria DETRAN/BA 20/2020 c/c art. 20, inciso II da Resolução CONTRAN 969/22 bem como, PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT NAC CMC 140.2024 exarado nos autos do processo SEI Nº 049.3060.2021.0041875-40.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 379/2025 | Art.1º Suspender por 30 (trinta) dias as atividades da credenciada SAJ PLACAS EIRELI (SAJ PLACAS), inscrita no CNPJ sob o Nº 16.746.317/0001-01, sediada no município de Santo Antônio de Jesus – Bahia, com fulcro no art. 38, inciso II, da Portaria DETRAN/BA 20/2020 c/c art. 20, inciso II da Resolução CONTRAN 969/22 bem como, PARECER Nº PCT-NAC-AELR-100-2025 exarado nos autos do processo SEI Nº 049.17754.2024.0056948-56.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 380/2025 | Art.1º Cessar os efeitos da Portaria nº 327, de 08 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de agosto de 2025, inserto no Processo sei nº 049.15490.2024.0059754-06, diante das razões expostas nos autos do Processo nº 049.17754.2025.0048753-78.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 382/2025 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo nº 049.17754.2025.0056926-68, com fundamento da Lei Estadual nº 9.433/2005 c/c com a Lei Estadual nº e 14.634/2023, do art. 40, § 2º da Portaria DETRAN Nº 140, de 14 de março de 2025, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do Processo SEI de nº 049.15490.2025.0043281-06, em desfavor da credenciada AZIZ VISTORIA VEICULAR LTDA (OBJETIVA VISTORIA VEICULAR), INSCRITA NO CNPJ. Nº. 20.625.985/0001-5, no Município de DIAS D´ÀVILA/BAHIA, para apurar descumprimento ao(s) art. 10, art.12, inciso V, alínea “a”, art.14, § 3º, art. 20, § 1º, § 2º, art. 23, § 3º e § 4º, art. 24, § 1º e § 2º, art. 31, art. 32, art. 33, art. 35, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º, art. 37, inciso III, art. 39, incisos I, II, V, VI. VII, XI, XIII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIII e XXIV, art. 40, inciso XXIII, art. 43, inciso IX, XX, art. 44, inciso VII e VIII, todos da Portaria DETRAN/BA nº 140 de 14 de março de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| 383/2025 | Art.1º Suspender cautelarmente, por 90 (noventa) dias, as atividades da credenciada AZIZ VISTORIA VEICULAR LTDA (OBJETIVA VISTORIA VEICULAR), inscrita no CNPJ. Nº. 20.625.985/0001–58, sediada no município de Dias D’ Àvila- Bahia, nos termos do art. 183 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, com fulcro no PARECER JURÍDICO Nº PGE PCT DETRAN ALR 0175/2025, exarado nos autos do processo sei nº 049.15490.2025.0043281-06.Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
| Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: | ||
| PORTARIA | PLACA | SEI Nº |
| 381/2025 | OLB**** | 049.4642.2024.0072943-22 |
| A decisão entra em vigor na data de sua publicação | ||
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025.
Processo SEI: 049.17463.2024.0061033-74; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e a Associação Nacional dos Detrans – AND, inscrita no CNPJ nº 36.762.730/0001-77; Objeto: refere-se em viabilizar ações conjuntas, disponibilizar intercâmbio de informações e realizar projetos, programas e cursos ofertados pela Organização da Sociedade Civil, tendo em vista o Planejamento Estratégico Anual; Valor: global em 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua celebração; Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.122.502.2000.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00,1.752.0.213.000000.00.00.00; 1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00 2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00. Salvador/BA: 05/09/2025. Assinam: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral/DETRAN e Givaldo Vieira da Silva – Presidente da AND.