Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 13/06/2026 | Edição 24415
EXTRATO DE PORTARIA DE 12 DE JUNHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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488/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0002118-81, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0001781-28, em desfavor do arrematante Gabriel Ribeiro Lima, inscrito no CPF sob nº 035.xxx.xx5-56, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 13/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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489/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0013702-07, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007115-94, em desfavor do arrematante UILIAN DOS SANTOS ANDRADE, inscrito no CPF sob nº 054.xxx.xx5-63, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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490/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0013752-68, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006801-84, em desfavor do arrematante Neyvison Luis de Souza Limas, inscrito no CPF sob nº 043.xxx.xx5-31, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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491/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010101-71, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.3060.2024.0005878-81, em desfavor do arrematante Janeises dos Santos Cerqueira de Paula, inscrito no CPF sob nº 028.xxx.xx5-13, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 15/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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492/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010105-02, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.3060.2024.0006171-19, em desfavor do arrematante Valdemir Silva Pereira, inscrito no CPF sob nº 095.xxx.xx8-46, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
RESUMO DO CONVÊNIO 18/2026
Processo SEI: 049.4642.2025.0071182-91; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Piraí do Norte/Ba, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.071.220/0001-58; – Objeto: Implantação de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 76, Centro, Piraí do Norte/Bahia CEP: 45.436 – 000, sob a denominação de Unidade de Pequeno Porte – Piraí do Norte; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 12/06/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.