Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 02/07/2026 | Edição 24.425
EXTRATO DE PORTARIA DE 01 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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543/2026 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0013710-17, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007118-37, em desfavor do arrematante VIVIAM BRITO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 009.xxx.xx5-05, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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544/2026 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0013715-13, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006942-15, em desfavor do arrematante Glaydson Costa Santos, inscrito no CPF sob nº 005.xxx.xx5-26, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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545/2026 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0013721-61, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0007057-81, em desfavor do arrematante Lucas Lago da Silva, inscrito no CPF sob nº 858.xxx.xx5-29, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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546/2026 |
Art.1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0013746-10, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006846-86, em desfavor do arrematante Alan da Silva Rebouças, inscrito no CPF sob nº 046.xxx.xx5-80, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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547/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0014781-56, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006549-31, em desfavor do arrematante David Gomes Lopes, inscrito no CPF sob nº 067.xxx.xx5-85, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
EXTRATO DE PORTARIAS DE 01 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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542/2026 |
RYH**** |
049.4673.2025.0017940-02 |
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A decisão entra em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral -DETRAN/BA.
RESUMO DO CONVÊNIO 21/2026 – BARRA DA ESTIVA
Processo SEI: 049.4642.2025.0001570-96; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA e o Município de Barra da Estiva/BA, inscrito no CNPJ: 13.670.658/0001-52; – Objeto: Implantação de Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua Pe. Virgílio Zoopi, s/nº, Centro, Barra da Estiva/Bahia CEP: 46.650-000, sob a denominação de Unidade de Pequeno Porte – Barra da Estiva; – Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; – Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021-Assinatura: 01/07/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 01.07.2026
TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0050836-51 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa S.G.P DOS SANTOS VISTORIA DE AUTOMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.038.505/0001-71, sediada à Rua Dr. J.J Seabra, s/n, Bairro: Centro, Município de Cachoeira/BA, CEP 44.300-000. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e alterações subsequentes – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinaturas: 01/07/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral e Suely Gertudres Peixoto dos Santos – Representante legal.
TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0075200-21 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa ALCOBAÇA VISTORIA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.946.828/0001-75, sediada à Rua Dez, s/n, Bairro: Palmeiras, Município de Alcobaça – BA, CEP 45.910-000. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e da Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022 e alterações subsequentes – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinaturas: 01/07/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral e Rodrigo Graça Maranhão Pinto – Representante legal.
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 08/2021 – SERPRO
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 08/2021.
PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0000779-02; – Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; – Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO – CNPJ nº 33.683.111/0001-07; – Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses; – Valor: global permanece em R$ 384.801,60 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e um reais e sessenta centavos); – Período: 07/07/2026 a 06/07/2027; – Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.126.502.2002.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00; 2.501.0.613.000000.00.00.00 2.752.0.613.000000.00.00.00 e 2.703.0.664.700168.00.00.00; – Assinatura: 01/07/2026 – Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO – EMBASA – Maio/2026
PROCESSO SEI Nº 049.3047.2026.0031130-73; 1. Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; 2. Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.504.675/0001-10; 3. Objeto: prestou serviço de fornecimento de água e esgoto nas unidades descentralizadas deste Detran; 4. Valor Total: R$ 30.179,22 (trinta mil cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), mencionado nas notas fiscais vinculadas a matrícula de nº 46317651, 49220110, 51075458, 51685698, 52299082, 55850669, 56711212, 57020850, 60280042, 61133264, 61587214, 62893432, 63034018, 65961544, 68980884, 69718121, 70882428, 72544872, 74439910, 75387395, 80140823, 82192677, 85358550, 86803786, 89531876, 90191781, 94272239, 98184725, 143317253, 177265736, 177906863, 180144588, 180323938, 180627082, 182693449, 183842065, 187608709, 58401458, 59203935, 62219367, 63758636,64042774, 65264185, 66504597, 67677797, 73480703, 73865001, 8436852 7, 85574694, 86225189, 179095366, 187636788; 5. Período: Maio/2026; 6. Forma de pagamento: até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.122.502.2018.9900 e 06.122.439.4514.9900; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 01/07/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.