Portaria
nº

Assunto

638/2026

Art. 1º – Renovar o
credenciamento da empresa EMERSON CHAGAS MACHADO LTDA., inscrita no CNPJ Nº
37.666.794/0001-37, situada a Avenida Juracy Magalhães, nº 193 – Sala 01,
primeiro andar, Bairro: Centro, CEP: 48.180-000 – Município de Entre Rios –
Bahia, cujo objeto é a atuação com empresa Estampadora de Placas de
Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da
Bahia – DETRAN/BA, com base na Portaria nº 20 de 17 de janeiro de 2020,
DETRAN/BA, inserto nos autos do Processo SEI nº. 049.4642.2026.0033663-98.

Art. 2º– Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

639/2026

Art. 1º Instaurar
Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0041205-99, com fundamento no
art. 335 da Lei n° 14.634/2023, bem como, do art. 81, art. 108, §1º da Lei
Estadual nº 12.209/11, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do
processo SEI de Nº 049.4635.2026.0040875-10, em desfavor da arrematante
Michelle dos Santos de Jesus Freitas, inscrita no CPF/MF sob nº
041.xxx.xx5-08, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do
Edital de Leilão nº 03/2026, garantindo à credenciada o direito ao
contraditório e à ampla defesa.

Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.

640/2026

Art. 1º Instaurar
Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082303-70, com fundamento com
fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art.
108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de
Nº 049.4635.2023.0077297-06, em desfavor do arrematante Geovanio Santos
Barros Oliveira, inscrito no CPF sob nº 075.xxx.xx5-35, por descumprimento ao
disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2023.

Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.

641/2026

Art. 1º Instaurar Processo
Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0010090-83, com fundamento com
fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art.
108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de
Nº 049.3060.2024.0005801-00, em desfavor do arrematante Elidiane Rodrigues
Campos, inscrita no CPF sob nº 34.xxx.xx5-29, por descumprimento ao disposto
no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 15/2022.

Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.

642/2026

Art. 1º Instaurar
Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0081261-22, com fundamento com
fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art.
108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de
Nº 049.4635.2023.0078388-23, em desfavor do arrematante Alison da Silva
Santos, inscrito no CPF sob nº 060.xxx.xx5-08, por descumprimento ao disposto
no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 05/2023.

Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.

Decisão:
Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

PLACA

SEI Nº

643/2026

SJX****

049.4626.2025.0024347-51

A
decisão entra em vigor na data de sua publicação

Decisão:
Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo:

PORTARIA

RENACH

PROCESSO

644/2026

BA508549934

049.4642.2023.0018624-17

645/2026

BA508504382

049.4642.2026.0031367-16

As
decisões entram em vigor na data de sua publicação

Assunto
– Solicitação de mudança de endereço da empresa abaixo, cujo objeto é o
credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas
médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e
avaliação psicológica, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 927/2022, de
acordo com as especificações constantes da Portaria nº 059, publicada no DOE
de 23 de abril de 2021, do Edital de Credenciamento 01/2021, e dos Anexos,
DETRAN/BA.

Processo

Empresa (novo Endereço)

CNPJ

049.4642.2026.0017643-70

HABILITAR
– CENTRO DE PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRAFEGO LTDA.

Endereço Atual: Avenida
Laura Nunes, nº 187, Bairro: Boa Vista, Município de Vitória da
Conquista – Bahia, CEP: 45.026-100.

42.632.685/0001-39

DECISÃO: AUTORIZO o pedido
de MUDANÇA DE ENDEREÇO da empresa acima, nos termos Portaria nº 059,
publicada no DOE de 23 de abril de 2021, conforme manifestação Técnica da CC –
Comissão de Contratação, inserto no Id: 00144915853. Publique-se.
Salvador/BA, 20/07/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor Geral.