Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 23/07/2026 | Edição 24.440
EXTRATO DE PORTARIA DE 21 e 22 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE 21 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 655 DE 21 DE JULHO DE 2026.
O DIRETOR – GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 14.566, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090, de 09 de junho de 2023, na Portaria SAEB nº 294, de 03 de julho de 2023 e à vista o que consta no processo SEI nº 049.4642.2026.0042330-22,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de conversão de 90 (noventa) dias de licença prêmio em pecúnia constante do ANEXO I desta Portaria;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAX ADOLFO PASSOS MENDES.
Diretor–Geral – DETRAN/BA.
ANEXO I
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Nº |
Matrícula |
Nome |
Período Aquisitivo |
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01 |
49001141 |
ANTONIO ARISTÓTELES DA SILVA FILHO |
2021/2026 |
EXTRATO DE PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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656/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082391-64, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0079606-29, em desfavor do arrematante André Eduardo Cardoso de Siqueira, inscrito no CPF sob nº 281.xxx.xx8-82, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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657/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2023.0082404-13, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2023.0077269-44, em desfavor do arrematante Luciano Pereira da Cruz Reis, inscrito no CPF sob nº 007.xxx.xx5-60, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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658/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0041616-01, com fundamento no art. 335 da Lei n° 14.634/2023, bem como, do art. 81, art. 108, §1º da Lei Estadual nº 12.209/11, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0041430-11, em desfavor da arrematante Gabriel Pablo dos Santos, inscrito no CPF sob nº 035.xxx.xx5-76, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2026, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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659/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0041715-84, com fundamento no art. 335 da Lei n° 14.634/2023, bem como, do art. 81, art. 108, §1º da Lei Estadual nº 12.209/11, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0041442-46, em desfavor da arrematante Diógenes Jean Santos Andrade, inscrito no CPF sob nº 947.xxx.xx5-04, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2026, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
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660/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0041716-65, com fundamento no art. 335 da Lei n° 14.634/2023, bem como, do art. 81, art. 108, §1º da Lei Estadual nº 12.209/11, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0041449-12, em desfavor da arrematante Fabio Henrique Neris de Souza, inscrito no CPF sob nº 794.xxx.xx5-00, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 02/2026, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
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Decisão: Anular os atos administrativos, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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661/2026 |
QMH**** |
049.4642.2022.0037929-20 |
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662/2026 |
QYM**** |
049.4642.2022.0037962-41 |
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As decisões entram em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA.
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 16 2026 – DETRAN
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 16/2026 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN/BA
Abertura e início da sessão pública para disputa aberta dos lotes e envio dos lances públicos e sucessivos: 17/08/2026 a partir das 09:00. Objeto: venda de veículos classificados como CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, no endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br, onde serão vendidos lotes custodiados da empresa credenciada Pátio Veicular Central SPE Ltda., situados nas cidades de Feira de Santana (Rua Arcolin nº 820, Papagaio, CEP nº 44.062-305, Feira de Santana-BA. Antes da Pousada Itajuípe) e Vitória da Conquista (Avenida Lara Nunes, nº 330, Boa Vista, CEP nº 45.026-100, Vitória da Conquista-BA, próximo ao Shopping Conquista Sul). Os lotes poderão ser visitados nos 05 (cinco) dias úteis que antecedem a data da sessão pública, no local de acautelamento, nos seguintes horários: das 09:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs. O Edital de Leilão completo e seus anexos, objeto do Processo SEI nº 049.4635.2026.0037144-05, estão disponíveis no site www.ba.gov.br/detran/ Salvador, 23/07/2026. Rafael Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão de Leilão – Daniel Elias Garcia JUCEB nº 21/757055-0 Leiloeira Oficial.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CREDENCIAMENTO
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2026.0032030-90 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa MOVTRAN CLINICA DE PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRAFÉGO – LTDA. nome Fantasia (MOVTRAN) CNPJ: 47.668.336/0001-90, situada à Avenida PFEM Rafaela nº 1790, Bairro: Morada Real, município de Ibotiraма – Вahia, СЕР 47.520-00. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 25/05/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 22/07/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.