Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 04/08/2026 | Edição 24.448
EXTRATO DE PORTARIAS DE 03 DE AGOSTO DE 2026 – DIRETORIA GERAL
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Portaria nº |
Assunto |
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704/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0008424-40, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2024.0006833-61, em desfavor do arrematante Ricardo Fontes Santiago, inscrito no CPF sob nº 678.xxx.xx5-91, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 08/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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705/2026 |
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2024.0008364-74, com fundamento com fundamento da Lei nº 8.666/93, art. 81, da Lei Estadual nº 12.209/11, art. 108, §1º, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.3060.2024.0006165-71, em desfavor do arrematante Antônio Carlos Oliveira de Souza, inscrito no CPF sob nº 151.xxx.xx5-91, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 16/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
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Decisão: Anular o ato administrativo, conforme indicação abaixo: |
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PORTARIA |
PLACA |
SEI Nº |
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706/2026 |
RGB**** |
049.4642.2023.0047944-21 |
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A decisão entra em vigor na data de sua publicação |
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Max Adolfo Passos Mendes
Diretor-Geral – DETRAN/BA
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 12 2025 – Paratinga
RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO N° 12/2025.
PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0026103-31;- Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA o Município de Paratinga/BA, CNPJ: 14.105.225/0001-17; – Objeto: prorrogação da vigência do convênio por mais 12(doze) meses, visando a manutenção da Unidade Descentralizada do DETRAN/BA no município; Período: 04/08/2026 a 03/08/2027 – Assinatura: 03/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
AVISO DE LICITAÇÃO PE004 2026 – Projeto Condução Decente e Vidas
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – ID BB 1097911- SAEB/DETRAN-BA
Abertura: 18/08/2026, às 10hs00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da sessão: Site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ Objeto: Aquisição de coletes, capacetes, antenas corta pipa e mochilas térmicas, para mototaxistas e motofretistas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. N.º do Processo: 049.4631.2025.0073955-84. Regência Legal, Lei Federal 14.133/2021 e Lei Estadual 14.634/2023. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: detran.licitacao@detran.ba.gov.br, telefone (71) 3116-2290 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h no endereço: Av. Ulysses Guimarães, 3386, Complexo Multicab Empresarial II, Sussuarana/CAB- CEP: 41.213-000, Salvador, Bahia, 03/08/2026. Antônio Lopes Neto – Pregoeiro Oficial.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO – 03.08.2026
Processo: 049.4642.2026.0027980-57 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER – BAHIA, nome Fantasia (GACC), inscrita no CNPJ nº 32.605.917/0006-10, localizada na Avenida Oceano Pacifico, nº 210, Recanto das Ilhas, Sala 2ª e 2B, Bairro: São Rafael, município de Salvador – Bahia, CEP: 41.254-470. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 30/05/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 03/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0042300-90 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa CTCB CLINICA DO TRANSITO CABULA LTDA., nome fantasia (CLINICA DO TRANSITO CABULA), inscrita no CNPJ nº 42.414.097/0001-29, localizada na Rua Silveira Martins, nº 515, Bairro: Cabula, município de Salvador – Bahia, CEP: 41.150-000. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos retroativos à data de 15/10/2025 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 03/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE RENOVAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2026.0038846-91 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ BA e a Empresa PCD PERICIAS MEDICAS DO TRANSITO LTDA., (N. Fantasia PCD PERICIAS MEDICAS DO TRANSITO), inscrita no CNPJ sob nº 46.393.217/0001-00, sediada na Rua da Ilha, nº 07, Loja LJ, Bairro: Itapuã, Município de Salvador – BA, CEP: 41.620-620. Objeto: Renovação ao credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de clínicas médicas e psicológicas para realização de exame de aptidão física e mental, e avaliação psicológica – com efeitos a partir de 10/08/2026 – Vigência: 12 (doze) meses – Data de Assinaturas: 03/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
TERMO DE ADEQUAÇÃO AO CREDENCIAMENTO
Processo: 049.4642.2025.0081070-39 Partes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA e a Empresa CMC VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.544.223/0001-83, sediada à Rua Campina Grande, nº 493, Bairro: Queimadinha, município de Feira de Santana/BA, CEP 44.050-782. Objeto: Adequação ao credenciamento de pessoa jurídica para realização de vistorias de identificação veicular, denominadas Empresas Credenciadas de Vistorias – ECV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, nos termos da Portaria nº 140, de 14 de março de 2025, e suas alterações, e da Resolução 941 do CONTRAN – Vigência: 05 (cinco) anos – Data de Assinatura: 03/08/2026. Assinatura: Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO – SERRINHA E OI
PROCESSO SEI: 049.3047.2026.0041391-65; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. Shopping Serrinha Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 15.524.415/0001-31; 3. Objeto: pagamento de contas de consumo de água e energia elétrica para o funcionamento da 29ª CIRETRAN localizada no município de Serrinha/BA; 4. Valor Total: R$ 483,58 (quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos); 5. Período: Junho/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 03/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.
RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO
PROCESSO SEI: 049.3047.2026.0042806-91; 1. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/BA; 2. OI S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43; 3. Objeto: prestação de serviço de Telefonia (Ligações Locais e Longa Distância); 4. Valor Total: R$ 20.714,35 (vinte mil setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), mencionado na Nota Fiscal de n° 000029636, Série 10; 5. Período: Junho/2026; 6. Forma de pagamento: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação no DOE; 7.Ordenador da Despesa: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.4514.9900; Natureza da Despesa: 33.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00. Assinatura: 03/08/2026. Max Adolfo Passos Mendes – Diretor-Geral.